A Cidade de Tete acolheu esta Quinta-feira, 12 de Março, o Seminário de Auscultação Pública sobre a revisão do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro, e alterado pelo Decreto n.º 56/2024, de 30 de Julho.
O evento, que reuniu mais de 200 participantes, entre representantes de instituições públicas, parceiros sociais, profissionais de diversas áreas, contribuintes, pensionistas e órgãos de comunicação social, contou com a presença da Chefe do Departamento Jurídico, Sónia Fausto da Silva, em representação da Direcção-Geral do INSS.
Durante o encontro, foram discutidas várias propostas para melhorar o regulamento, destacando-se o aumento dos dias de subsídio por paternidade, o pagamento do subsídio por doença a 100%, a eliminação do tempo de espera para este benefício e a revisão de alguns mecanismos de cálculo e procedimentos, tendo os participantes manifestado optimismo quanto à incorporação das contribuições para tornar o sistema mais justo e inclusivo.
