O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e a Associação Nacional dos Municípios de Moçambique ( ANAMM) na província de Manica estão a trabalhar numa estratégia conjunta, com o objectivo de garantir que os conselhos autárquicos e os conselhos municipais de cada distrito observem as obrigações relativas à segurança social dos respectivos trabalhadores, de forma que estejam devidamente protegidos pelo sistema, tendo em vista o seu futuro social.
Os primeiros passos dessa parceria já estão em curso, através de um trabalho que iniciou este mês de Abril em diferentes distritos autarcisadas naquela província central do país, nomeadamente Manica, Bárue, Sussundenga, Gondola e Guro, para além da capital provincial Chimoio, onde os seus trabalhadores tiveram esclarecimentos e induções em matérias sobre a segurança social obrigatória, cujas jornadas foram orientadas pela delegada provincial do INSS em Manica, Flor Bela da Conceição Lourenço Chibique, que chefiou brigadas técnicas para o efeito.
Durante as sessões, cuja iniciativa foi louvada pelos visados, os municípios manifestaram a necessidade de um apoio técnico contínuo, visando uma maior agilidade e facilidade na tramitação de processos relacionados com os direitos dos trabalhadores, como as reformas e os benefícios que o sistema oferece aos seus beneficiários.
Os encontros foram descritos como sendo importantes e pertinentes pelas autoridades autárquicas e municipais, por ajudarem, sobremaneira, no esclarecimento de diferentes assuntos que têm constituído um entrave tanto na interpretação, como no momento da aplicação efectiva da legislação vigente.
Ainda no mesmo contexto, o INSS está a realizar outras acções de consciencialização e sensibilização daquele grupo de trabalhadores e das próprias autarquias e municípios, como aconteceu recentemente em Manica com os trabalhadores ou agentes do Estado que estão fora do quadro, incluindo aqueles que exercem funções nas autarquias e não estão cobertos por nenhum sistema de segurança social. O objectivo principal é regularizar a situação desses trabalhadores e garantir que sejam inscritos no sistema de segurança social obrigatório, administrado pelo INSS.
Nas palestras tem-se privilegiado a divulgação do decreto 51/2017, de 09 de Outubro, e a importância de assegurar a protecção social para os trabalhadores, uma medida que visa garantir um futuro mais seguro e estável para todos os visados, para além de incentivar a inscrição de mais trabalhadores no sistema.
