Matérias sobre a contratação estão em reflexão num curso de capacitação promovido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), no distrito de Marracuene, na província de Maputo, envolvendo 29 funcionários provenientes de diferentes províncias e dos serviços centrais da instituição, afectos às unidades gestoras e executoras das aquisições (UGEA).
Discursando na cerimónia de abertura do curso, que decorrerá até ao dia 28 de Agosto corrente, o director do seguro social do INSS, Daniel Manuel Simbanai, em representação da direcção-geral, destacou a pertinência da capacitação, realçando que o reforço das competências técnicas dos funcionários contribuirá para que a instituição continue a observar rigorosamente as leis, normas e princípios éticos que norteiam os processos de contratação pública.
“Esta formação ajusta-se aos desafios do momento e servirá para a apropriação das matérias e a consequente harmonização dos procedimentos. Os processos instruídos pelas UGEAs devem ser submetidos à apreciação das entidades competentes, para aferição da quantidade, qualidade e legalidade”, disse.
Por seu turno, falando em representação dos formadores, Samuel Rututo congratulou a instituição pela iniciativa, destacando a importância das matérias que serão ministradas durante a capacitação, prosseguindo que “É neste âmbito que marcamos presença nesta reflexão, para partilhar as novidades trazidas pelos novos instrumentos, resultantes das mudanças que estão a ocorrer no âmbito das contratações públicas”, afirmou.
Durante a capacitação, serão aprofundadas matérias relacionadas com o Decreto n.º 46/2026, que introduz alterações ao Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.
Entre os temas em abordagem, destacam-se: o papel do Ministério Público na apreciação da legalidade dos processos de contratação pública; o Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, com enfoque na aplicação do regime excecional, nomeadamente o ajuste directo; modificações de contratos; mecanismos de conduta e combate à corrupção; noções de fiscalização prévia; e o regime jurídico da contratação pública.
A formação que arrancou esta Segunda-feira é ministrada por quadros do Ministério Público, da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA), do Tribunal Administrativo e do Gabinete Central de Combate à Corrupção.
