A delegação distrital do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Metuge, província de Cabo Delgado, em parceria com o Ministério Público, realizou, há dias, uma acção de sensibilização junto dos trabalhadores e gestores de uma fábrica de cimento localizada naquele distrito, no âmbito das actividades de divulgação da legislação de segurança social e da promoção dos direitos dos trabalhadores.
Tratou-se de um programa assente em acções de fiscalização e a realização de palestras, levado a cabo pelas duas instituições naquele distrito localizado a sul daquela província nortenha do país, naquilo que constitui uma continuidade às actividades anteriormente realizadas na empresa Moçambique Sisal. A brigada foi constituída por Leonel da Conceição Alberto Tembe, delegado distrital do INSS e Metuge, e Manuel Vando Cuna, procurador-chefe distrital.
O INSS, através do respectivo delegado distrital, explicou as vantagens de estar inscrito no sistema de segurança social Obrigatório, destacando os direitos e benefícios assegurados aos trabalhadores, bem como esclarecimentos sobre o acesso às diferentes prestações sociais previstas, que depende do cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação.
Na ocasião, Leonel Tembe incentivou, igualmente, os trabalhadores a assegurar a continuidade da sua protecção social, incluindo através de contribuições voluntárias nos casos legalmente aplicáveis, bem como da inscrição como trabalhadores por conta própria (TCP), nomeadamente quando passem a exercer uma actividade económica por conta própria.
Já o procurador-chefe de Metuge, Manuel Vando Cuna, a sua intervenção centrou-se na componente jurídica e na protecção dos trabalhadores, com destaque para as matérias relacionadas com os acidentes de trabalho e as doenças profissionais, em que, com base no Decreto n.º 62/2013, de 4 de Dezembro, o magistrado abordou a importância da promoção de uma cultura de segurança no local de trabalho, da identificação e prevenção dos riscos profissionais, bem como do conhecimento dos direitos e deveres dos trabalhadores e das obrigações legais das entidades empregadoras.
A iniciativa foi avaliada como positiva pelas duas instituições, tendo em conta o cumprimento das obrigações contributivas pela empresa, nomeadamente o pagamento regular e dentro dos prazos das contribuições dos trabalhadores ao sistema, ao mesmo tempo que deixaram recomendações ao sector de recursos humanos para o reforço da divulgação de informações sobre a segurança social junto dos trabalhadores e da direcção da empresa, de modo a ampliar o conhecimento sobre os direitos, deveres e benefícios previstos na legislação sobre a matéria.
Por sua vez, a entidade empregadora agradeceu a iniciativa e manifestou o interesse na realização periódica de palestras conjuntas do INSS e do Ministério Público, considerando que estas acções contribuem para manter os gestores e os trabalhadores informados sobre a legislação laboral, com destaque para o regulamento da segurança social obrigatória.
A parceria entre o INSS e o Ministério Público reforça, deste modo, as acções de prevenção, sensibilização e a promoção do cumprimento das obrigações legais, contribuindo para uma maior protecção social dos trabalhadores no distrito de Metuge.
