MINISTÉRIO DO TRABALHO, GÉNERO E ACÇÃO SOCIAL


Dez novos contribuintes (empresas) foram inscritos, semana finda, no sistema de segurança social obrigatório no distrito de Vilankulo, como resultado de campanhas de sensibilização e inscrição de novos contribuintes, beneficiários e trabalhadores por conta própria (TCP), levadas a cabo pela delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Inhambane, no âmbito dos esforços visando a expansão da cobertura do sistema sob a sua gestão.

Com a inscrição das 10 novas empresas, também entraram 136 trabalhadores no sistema, como beneficiários, cuja campanha, que durou cinco dias, também culminou com a inscrição de 30 trabalhadores por conta própria, sendo que destes últimos 7 são mutuários do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), totalizando 176 novas inscrições durante o período em referência.

No decurso da campanha procedeu-se à divulgação do Regulamento da Segurança Social Obrigatória (RSSO), aprovado pelo Decreto n.º 51/2017, de 9 de Outubro, em que se destacaram aspectos comuns como os direitos e deveres dos contribuintes e beneficiários, nomeadamente para casos de prestações e benefícios assegurados pelo sistema. A brigada técnica que trabalhou naquele distrito costeiro do norte de Inhambane, chefiada por Clara Pale, chefe do departamento provincial de seguro social, percorreu os mercados, estabelecimentos comerciais e outros locais de concentração de actividades económicas, onde ministrou palestras e efectuou visitas porta-a-porta, bem como outras acções de identificação de trabalhadores ainda não inscritos no sistema.

Como balanço, o INSS considerou a integração destes empreendedores no sistema como um passo importante para o alargamento da protecção social aos cidadãos que desenvolvem actividades económicas por conta própria. Trata-se de acções que continuarão em toda a província, como estratégia da instituição com vista à aproximação, cada vez mais, dos serviços de segurança social das comunidades.