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O incumprimento das obrigações relativas à Segurança Social é passível de multas. Cumpra com os deveres e com os prazos previstos na Lei.

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TRABALHADORES POR CONTA PRÓPRIA

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O QUE SÃO TCP? | REQUISITOS E TAXA | TCP NO ESTRANGEIRO | MODELO DE INSCRIÇÃO | SALÁRIOS MÍNIMOS | FOLHETO

Zambézia - (24/03/2016) - Funcionários da Direcção Provincial de Trabalho, Emprego e Segurança Social da Zambézia participaram há dias, numa formação sobre a legislação dos Trabalhadores por Conta Própria (TCP), com o objectivo de apoiar o INSS na divulgação dos requisitos de inscrição no Sistema desta categoria de trabalhadores.

 

 

Na capacitação, dirigida pelo chefe de departamento provincial de Seguro Social, Biché Abudo, tomaram parte técnicos da Inspecção Provincial de Trabalho e da Delegação do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFP).

 

O encontro serviu igualmente de oportunidade para a troca de experiências entre funcionários das diferentes áreas de Trabalho, Emprego e Segurança Social.

 

 

 

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