Sofala - (28/05/2021) - Contribuintes devedores foram sensibilizados a aderir ao perdão de multas e redução de juros de mora, recentemente aprovado pelo Governo, através do Decreto 29/2021, de 12 de Maio.
O seminário de divulgação daquele instrumento legal, que ocorreu, há dias, na cidade da Beira, foi antecedido da realização de encontros de cortesia com os responsáveis das instituições da administração da justiça ao nível da província de Sofala, nomeadamente o Juízo Privativo das Execuções Fiscais, Procuradoria Provincial e Tribunal Judicial, as quais reafirmaram o compromisso em continuarem a colaborar com o INSS no processo da cobrança da dívida.
O Director dos Serviços Provinciais da Justiça e do Trabalho de Sofala, Mário Xavier, apelou, na ocasião, aos contribuintes que se encontram em situação de devedores para que adiram ao perdão de multas e redução de juros de mora.
O Presidente da Associação Comercial da Beira (ACB), Jorge Fernandes, reiterou a disponibilidade do seu organismo em consciencializar os contribuintes no sentido de aderirem a iniciativa, pois, segundo destacou, a medida veio para aliviar camada empresarial de Sofala.
Na sua intervenção, o Delegado Provincial do INSS de Sofala, Jaime Chicamisse, fez uma contextualização da situação geral da dívida ao nível da província de Sofala, tendo realçado que, para além de contribuintes, o decreto abrange os Trabalhadores por Conta Própria.
O seminário de divulgação do decreto sobre perdão de multas e redução de juros de mora foi orientado pelos técnicos do Departamento Jurídico do INSS, Baptista Ismael Machaieie e Inês Magda Joel.
