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Contribuintes de Maputo sensibilizados sobre o perdão de multas

Maputo - (02/06/2021) - As Delegações Provinciais do INSS da Cidade e da Província de Maputo levaram à cabo acções de divulgação do Decreto nº 29/2021, de 12 de Maio, que aprova o perdão de multas e redução de juros de mora de contribuições ao Sistema de Segurança Social.

 

 

Na cidade de Maputo, o seminário de divulgação do dispositivo legal realizou-se na Segunda-feira, 31 de Maio, onde participaram, dentre vários intervenientes, os parceiros sociais, representados pelas associações empresariais e sindicatos, órgãos de administração da justiça e contribuintes (empresas) do Sistema de Segurança Social.

 

Na ocasião, o Delegado Provincial do INSS da Cidade de Maputo, Rui Guimarães, fez uma contextualização da situação geral da dívida ao nível daquela parcela do País, tendo realçado que, para além de contribuintes, o decreto abrange os Trabalhadores por Conta Própria. Apelou aos contribuintes devedores para que adiram ao perdão de multas e redução de juros de mora, como forma de terem a situação contributiva regularizada.

 

O INSS ao nível da Cidade de Maputo, possuía, até ao final do ano passado, um total de 17.299 contribuintes devedores, em resultado da não canalização das contribuições dos trabalhadores ao Sistema de Segurança Social.

 

Na província de Maputo, o evento realizado na passada sexta-feira na Cidade da Matola, contou, na sessão de abertura, com a presença do Director Provincial de Economia e Finanças, Paulo Naiete, que exortou aos contribuintes devedores a aderirem ao perdão de multas e redução de juros de mora.

 

No encontro, participaram os representantes de diversas entidades e organizações profissionais, entre os parceiros sociais, nomeadamente a Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS), Confederação dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), Conselho Empresarial Provincial (CEP), Associação dos Mukheristas, Ordem dos Contabilistas e Auditores, Trabalhadores por Conta Própria, bem assim das instituições do sector do Trabalho, caso da Inspecção Provincial do Trabalho e do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL).

 

O evento contou com o testemunho de Helena Albino Dimene, representante de um contribuinte que aderiu a última campanha do perdão de multas e redução de juros de mora. Do valor total da dívida de 908.503,51 MT, beneficiou da medida, tendo pago apenas 54.161,18 MT, de um montante de 854.341,33 MT.

 

A Delegação Provincial do INSS de Maputo tem o registo, até ao primeiro trimestre de 2021, de 14.577 contribuintes, dos quais 5.486 eram devedores de contribuições, com uma dívida no valor de 358.315.418,00 MT.

 

Os seminários da Cidade e da Província de Maputo tiveram como facilitadores, quadros do Departamento Jurídico do INSS.

 

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