HomeNotícias271 devedores ao INSS em Manica já aderiram ao perdão de multas

INSS renova apelo as empresas a aderirem ao perdão de multas

Nampula - (30/07/2021) - A Delegação Provincial do INSS renova o apelo aos agentes económicos, cujas empresas estão em dívida para com o Sistema de Segurança Social à aderirem a campanha de perdão de multas e da redução de juro de mora, aprovadas pelo Conselho de Ministros, através do Decreto 29/2021, de 12 de Maio.

 

O apelo surge pelo facto de até ao momento, apenas 629 devedores é que submeteram os pedidos para beneficiarem do perdão e redução de juros de mora, de um universo de 6.977 contribuintes devedores, com um valor total de 18.938.568,50 meticais.

 

No quadro das acções da cobrança da dívida de contribuições, o delegado provincial do INSS, Arone Alfredo António Uamba reuniu-se com a Juíza de Execuções Fiscais, Suzete Loureiro, onde enalteceu a colaboração que tem havido no processo de recuperação dos valores, visto que situações irregulares das contribuições ao Sistema de Segurança Social impossibilitam que os trabalhadores se beneficiem dos seus direitos.

 

Arone Uamba colocou, mais uma vez, a sua instituição à disposição do Juízo Privativo de Execuções Fiscais de Nampula, sobretudo em algumas questões processuais que carecem de um acompanhamento permanente, como é o caso de confirmações de autenticidade dos comprovativos de pagamentos apresentados pelos contribuintes, uma vez que alguns destes têm tentado contornar as autoridades fiscais, recorrendo a documentos não autênticos, para além de outros que mudam de designação e registam-se novamente na Autoridade Tributária.

 

Do mesmo ponto de vista, a Juíza de Execuções Fiscais de Nampula, Suzete Loureiro, disse que deve haver mais interacção entre o INSS e o Juízo Privativo de Execuções Fiscais, de modo a reduzir o maior número de empresas devedoras ao INSS. Para tal, explicou, é preciso que entre as duas partes partilhem as informações relativas às cobranças efectuadas às empresas devedoras. Suzete Loureiro louvou, por outro lado, o Governo pela informatização e modernização geral do Sistema do INSS, cujos resultados têm-se notado na melhoria da prestação de serviços e na satisfação das necessidades dos utentes, em que se encurtou o espaço de tempo para a obtenção de resposta das solicitações.

 

O INSS tem-se desdobrado, quer em seminários, quer em palestras e visitas a empresas e outras unidades de produção, a explicar e esclarecer aos parceiros sociais e outros intervenientes do mercado laboral, sobre os contornos que norteiam o perdão de multas e redução de juros de mora aprovado pelo Conselho de Ministros, cujo objectivo é de aliviar as empresas devedoras, face às dificuldades económicas e financeiras que enfrentam, devido à pandemia do coronavírus e outros factores decorrentes do mercado.

 

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