Gaza- (11/08/2021) - A Delegação Provincial do INSS de Gaza divulgou, há dias, o Decreto nº 29/2021, de 12 de Maio que estabelece o perdão de multas e redução de juros de mora às empresas devedoras de contribuições ao nível do distrito de Bilene.
A divulgação da medida, que ocorreu num seminário de um dia, abrangeu os gestores de recursos humanos, guarda-livros, contabilistas e representantes de entidades empregadoras, pertencentes aquela área de jurisdição, com particular destaque aos que representam contribuintes devedores e suspeitos de omitir trabalhadores nas declarações de remunerações.
Falando aos participantes, o Chefe de Departamento de Seguro Social, Aristides Chilaule, sublinhou ser de extrema importância a consciencialização e sensibilização de empregadores, bem como, em últimas circunstâncias, a responsabilização criminal daqueles contribuintes que omitem trabalhadores e descontam nos seus salários, mas que não canalizam ao Sistema de Segurança Social.
“O pagamento de contribuições é crucial para a sustentabilidade do próprio Sistema, assim como para o futuro do trabalhador e dos seus familiares, uma vez que sem o pagamento das contribuições ao INSS, não há lugar ao pagamento das prestações”, sublinhou.
Ainda no quadro do estreitamento das relações de trabalho, a equipe da delegação provincial do INSS liderada pelo Chefe de Departamento de Seguro Social, maneve um encontro de cortesia com a Secretária Permanente do Distrito do Bilene, Argilência Chissano, que destacou a importância da divulgação deste instrumento legal para a salvaguarda dos benefícios dos trabalhadores e seus familiares, visto que há muitos empregadores que não cumprem com as suas obrigações por desleixo ou ainda por dificuldades financeiras provocadas pela pandemia da Covid-19 e ainda dos conflitos armados que o país regista.
A Delegação Distrital do INSS do Bilene, conta com 801 contribuintes (empresas), 15.234 beneficiários (trabalhadores) e 718 Trabalhadores por Conta Própria inscritos no Sistema de Segurança Social.
