Maputo - (13/08/2021) - Os trabalhadores da empresa multinacional de cervejas Heineken, localizada no distrito de Marracuene, província de Maputo, beneficiaram, há dias, de uma palestra sobre o Regulamento da Segurança Social, acção levada a cabo pela Delegação Provincial do INSS.
A palestra abrangeu diversos trabalhadores daquela companhia holandesa que já está estabelecida no mercado moçambicano, os quais beneficiaram, igualmente, de esclarecimentos e de informações práticas sobre toda a legislação relativa a Segurança Social, com destaque para o Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro.
A palestra foi dirigida por uma brigada da delegação provincial do INSS de Maputo, liderada pela chefe do Departamento de Auditoria e Contencioso da Delegação do INSS, Leocádia Tingote. Falando aos presentes, a técnica do INSS destacou a importância de se descontar, com regularidade, para o Sistema de Segurança Social.
Apontou alguns aspectos que merecem uma especial atenção, incluindo as inovações introduzidas no Sistema, nomeadamente a possibilidade do trabalhador poder acompanhar a sua situação contributiva, sem precisar de se dirigir aos balcões do INSS, usando a plataforma M-Contribuição (Minha Contribuição, Meu Benefício), as consequências da dívida de contribuições, a pertinência da empresa em canalizar as contribuições ao Sistema com regularidade.
Referiu-se ainda a Manutenção Voluntária no Sistema (MVS), para aqueles trabalhadores que queiram continuar a contribuir a título individual, após perder o seu emprego ou por outras razões que originem a interrupção da canalização das contribuições ao INSS.
Leocádia Tingote destacou ainda a importância de que se reveste o Decreto 29/2021, de 12 de Maio, sobre a decisão do Governo, de aprovar um perdão das multas e juros de mora daqueles contribuintes em situação de devedores para com o Sistema.
A responsável pelos Recursos Humanos na Heineken, Maria Mussanhane, intervindo na sessão de abertura, referiu que a matéria de Segurança Social Obrigatória é pertinente para os trabalhadores, bem como para a própria empresa, tendo em conta que as suas contribuições são canalizadas mensalmente para o INSS, daí que a presença de técnicos do INSS na empresa, constituiu uma oportunidade ímpar para sanar potenciais dúvidas, decorrentes da aplicação dos instrumentos regulamentares.
A Delegação Provincial do INSS de Maputo possui, actualmente, 15.188 contribuintes (empresas), 313.801 beneficiários (trabalhadores) e 10.025 Trabalhadores por Conta Própria (TCP) inscritos no Sistema de Segurança Social. Para além destes, conta ainda com 19.341 pensionistas por velhice, 20.653 pensionistas de sobrevivência e 714 pensionistas por invalidez.
