Tete - (27/09/2021) - A Directora de Seguro Social reiterou o apelo às entidades empregadoras devedoras de contribuições para aderirem ao perdão de multas e redução de juros de mora, em vigor desde 12 de Maio do ano em curso, como forma de regularizarem a sua situação contributiva.
Hermenegilda Maria Carlos fez o apelo durante o encontro de divulgação das medidas contidas no Decreto n° 29/2021, de 12 de Maio, realizado, há dias, na Cidade de Tete, que juntou 27 participantes em representação de parceiros sociais contribuintes devedores, contabilistas, Trabalhadores por Conta Própria, entre outros.
Na interacção com os participantes, a dirigente destacou as consequências que advêm da falta de regularização das dívidas de contribuições, como é o caso de inelegibilidade dos contribuintes em contratarem a mão-de-obra estrangeira e participarem em concursos públicos e, acima de tudo, da privação aos trabalhadores do direito aos benefícios da Segurança Social nas situações de falta ou incapacidade para o trabalho.
A divulgação do perdão de multas e redução de juros de mora esteve à cargo de uma equipa técnica do Departamento Jurídico. Ainda no quadro das acções de divulgação das medidas contidas naquele instrumento legal, foram criadas, em Tete, três brigadas da Inspecção Geral do Trabalho.
A Província de Tete conta com um universo de 1.096 contribuintes devedores que já submeteram declarações de remunerações, até ao mês de Agosto de 2021, no valor de 82,468,665.54 meticais, tendo 265 contribuintes solicitado a isenção de multas e redução de juros de mora.
