Nampula - (12/10/2021) - A falta de registo de menores, por parte dos respectivos tutores, bem como a clarificação estatutária no tocante às uniões conjugais, tem estado a preocupar a delegação provincial do INSS no processo de fixação de pensões.
Esta preocupação foi manifestada, há dias, na cidade de Nacala-Porto, numa palestra levada a cabo por uma brigada do INSS na empresa Bakhresa Milling Moçambique, que tinha como objectivo a divulgação do Sistema da Segurança Social naquela unidade produtiva, cujos participantes foram os trabalhadores e os responsáveis da área de recursos humanos.
Para o efeito, os participantes tiveram a ocasião de se esclarecerem sobre a legislação e o funcionamento do Sistema de Segurança Social, gerido pelo INSS, no que se refere a Lei nº 04/2007, de 7 de Fevereiro (Lei de Protecção Social), o Decreto nº 51/2017, de 09 de Outubro, que aprova o Regulamento da Segurança Social Obrigatória, bem como em relação à plataforma M-Contribuição (Minha Contribuição. Meu Benefício).
Dirigindo-se aos trabalhadores presentes na palestra, o delegado provincial do INSS de Nampula, Arrone Uamba, destacou a necessidade de os beneficiários (trabalhadores) do Sistema registarem os filhos e legalizarem a sua união conjugal, com vista a garantir que na hora de atribuição de prestações não haja impasse, uma vez que situações do género têm provocado a demora na atribuição de pensão de sobrevivência.
Arrone Uamba garantiu aos participantes que muita coisa ficou simplificada com a informatização do Sistema, tendo reduzido bastante o tempo de espera na concessão de prestações, salvo algumas situações que carecem de averiguação, bem como a confirmação de autenticidade de documentos apresentados e a homologação de atestados com mais de sete dias, que é uma recomendação do Ministério da Saúde.
Para além destas funcionalidades, com o sistema informatizado, já se pode usar a plataforma M-Contribuição, em que os trabalhadores têm o poder de fiscalizar as suas contribuições, visualizar o processo de tramitação dos seus requerimentos sem, no entanto, deslocar-se às instalações do INSS.
Por sua vez, o responsável pelos recursos humanos na empresa Bakhresa Milling Moçambique, Agostinho Funvuane, considerou a presença da brigada do INSS de oportuna, tendo agradecido pelo gesto, acrescentando que foi uma oportunidade para os trabalhadores apresentarem as suas preocupações, no que concerne ao Sistema de Segurança Social, do ponto de vista de interpretação legal e social.
A palestra foi realizada em seguimento às recomendações deixadas, no primeiro semestre do ano corrente, pelo Presidente do Conselho de Administração do INSS, Kabir Fahar Ibrahimo, aquando da sua visita à região norte do país, para o acompanhamento do grau de execução das actividades planificadas pelo seu sector, ao longo do ano em curso, tendo interagido, igualmente, com diferentes actores do mercado sócio-laboral, entre os quais os empregadores e os sindicatos.
