Maputo - (27/12/2021) - O INSS, instituição gestora do Sistema de Segurança Social Obrigatória, assinala esta Segunda-feira, 33 anos da sua criação em Moçambique.
Criado pelo Decreto nº 17/88, de 27 de Dezembro, o INSS tem como missão gerir os regimes de Segurança Social Obrigatória e efectuar o reconhecimento dos direitos e cumprimento das respectivas obrigações.
A gestão do INSS é confiada a um Conselho de Administração que obedece a uma constituição tripartida, representando o Estado, as Entidades Empregadoras e os Trabalhadores.
O INSS é a instituição gestora do Sistema de Segurança Social Obrigatória, com o objectivo de garantir a subsistência dos trabalhadores em situação de falta ou diminuição da capacidade para o trabalho, nos casos de doença, maternidade, invalidez e velhice, assim como a subsistência dos familiares sobreviventes, em caso de morte dos referidos trabalhadores ou pensionistas.
Volvidos 33 anos da sua existência, o INSS está a registar progressos assinaláveis em vários domínios, citando-se a titulo de exemplo, o alargamento da cobertura territorial do Sistema de Segurança Social para mais distritos do País, a abrangência no Sistema de mais trabalhadores, sobretudo dos Trabalhadores por Conta Própria (TCP), a consolidação do processo de modernização e informatização dos serviços, que permite a celeridade na resposta aos requerimentos submetidos pelos utentes, assim como a cobrança da divida de contribuições.
Hoje, o INSS está representado em todo o território nacional através de 11 Delegações Provinciais, contando ainda com 23 Delegações Distritais e 46 Representações Distritais, no quadro da aproximação dos serviços aos utentes do Sistema, nomeadamente beneficiários (trabalhadores), pensionistas e contribuintes (empresas).
O Sistema de Segurança Social conta, em termos acumulado, até Setembro de 2021, com 142.949 contribuintes, 1.694.225 beneficiários, 63.200 Trabalhadores por Conta Própria. Possui ainda 105.423 pensionistas, dos quais 36.937 são por velhice, 66.940 de sobrevivência e 1.546 por invalidez.
