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INSS em Inhambane incentivada a incrementar a cobrança da dívida de contribuições

Inhambane - (09/09/2022) - A administradora do Conselho de Administração (CA) do INSS, em representação do Estado, Cidália Chaúque Oliveira, que igualmente assiste a província de Inhambane, instou a delegação provincial da instituição a continuar com a cobrança da dívida ainda não sanada por alguns contribuintes ao Sistema de Segurança Social, não obstante a meta estabelecida para este ano ter sido ultrapassada.

 

Cidália Chaúque fez o pronunciamento durante a visita que realizou, há dias, àquela província do sul do país, com o objectivo de verificar o grau de cumprimento das actividades desenvolvidas pela delegação provincial do INSS, bem como auscultar as preocupações e anseios dos parceiros sociais e dos utentes do Sistema.

 

Para o corrente ano, a delegação provincial de Inhambane tinha planificado a cobrança de 16.811.616,92 meticais. Contudo, até ao passado mês de Agosto já tinham sido cobrados 16.896.509,31 meticais, ou seja, superada a meta estabelecida para os 12 meses do ano de 2022. Daí que a administradora que representa o Estado na estrutura gestora do INSS desafiou a equipa local para que continue a ir atrás do dinheiro ainda em falta para a canalização ao Sistema. A dívida total, acumulada pelos contribuintes de diversos ramos de actividade para com o sistema de segurança social na província de Inhambane, até Agosto passado, era de 126.386.852,92 meticais.

 

Face a esta realidade, Cidália Chaúque encorajou às empresas devedoras de contribuições ao INSS no sentido de regularizarem a sua situação, como forma de salvaguardar a protecção social dos trabalhadores e dos seus dependentes, por serem essas mesmas contribuições que asseguram a instituição para o cumprimento das suas obrigações, nomeadamente o pagamento de prestações previstas por lei, mais concretamente pelo Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro.

 

Em Inhambane, Cidália Chaúque reuniu-se com o colectivo de direcção do INSS, tendo se inteirado do plano de actividades do corrente ano e sublinhada a necessidade de se intensificar a inscrição de mais beneficiários, sobretudo os Trabalhadores por Conta Própria (TCP), massificando a divulgação das facilidades criadas para a inscrição de trabalhadores, incluindo os que, mesmo perdendo o emprego, podem manter-se no Sistema de Segurança Social, conforme prevê o instrumento regulamentar atrás referido.

 

O Conselho Empresarial Provincial (CEP) em Inhambane aproveitou-se da visita da administradora do INSS à província para apresentar algumas sugestões, para que mais devedores ao Sistema regularizem a sua situação.

 

O presidente do CEP naquela província, Abdul Razaque, que agradeceu a política do INSS, de manter boas relações com as representações empresariais das províncias, incluindo Inhambane, pediu, em nome da sua agremiação, para que se prorrogue ou se aprove um novo Decreto sobre perdão de multas e redução de juros de mora, pelo facto de o que caducou em Maio passado ter sido implementado numa altura em que as empresas estavam sufocadas, economicamente, devido à pandemia da Covid-19. Com o actual momento, em que as empresas vivem um relativo alívio, acreditando que as devedoras iriam aderir em massa.

 

Ainda no âmbito da visita, que durou três dias, a administradora do INSS visitou as futuras instalações do Posto de Atendimento do INSS de Massinga, tendo de seguida oferecido cabaz a um pensionista de velhice, na Cidade da Maxixe, constituído por diversos produtos alimentícios. Na mesma senda, Cidália Chaúque participou na oferta de quatro congeladores ao Concelho de Pescas de Muelé, na Cidade de Inhambane e de uma máquina de costura a uma beneficiária enquadrada no regime dos TCP.

 

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