Gaza - (27/09/2022) - A delegação provincial do INSS está a sensibilizar os trabalhadores de diferentes empresas e outras unidades de produção a manterem a sua documentação em dia, de forma a facilitar a tramitação da documentação junto da Segurança Social.
Há dias, brigadas do INSS em Gaza ministraram palestras em 21 empresas (contribuintes) da província, abrangendo 743 beneficiários (trabalhadores), durante as quais chamaram atenção para o facto de alguns beneficiários correrem o risco de não poderem aceder a prestações ou outros serviços por caducidade documental ou, inclusive, por desactualização de dados.
Realizadas no âmbito do 33º aniversário do Sistema de Segurança Social em Moçambique, assinalado no passado dia 18 de Setembro, as palestras decorreram à volta do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, para além de matérias sobre o impacto da falta de canalização de contribuições ao sistema de Segurança Social para os contribuintes e beneficiários, a modernização do Sistema, a importância da actualização de dados de beneficiários e contribuintes, o uso das plataformas de pagamento de contribuições, nomeadamente o M-pesa, IZI e Top Up, bem como o serviço M- Contribuição (Minha Contribuição, Meu Beneficio).
Os sectores mais visados pelas palestras foram os do ramo de construção civil, indústria de panificação, entre outros, por abrangerem o maior número de beneficiários no Sistema em Gaza. Nestas empresas, as equipas abordaram matérias relacionadas com o referido Regulamento, assim como a inscrição nas modalidades de Trabalhador por Conta Própria (TCP) e a Manutenção Voluntária no Sistema (MVS), tendo, por outro lado, os beneficiários sido convidados a contactarem o INSS em caso de desvinculação e/ou fim de contrato laboral.
O INSS tem levado a cabo campanhas de sensibilização de trabalhadores para aderirem ao MVS, particularmente para aqueles trabalhadores que perdem o estatuto de beneficiário, em face de vários factores, como, por exemplo, na eventualidade de terem terminado os seus contratos laborais com o patronato ou perderem o emprego, mas que, por sua conta, manifestarem a vontade de continuar a contribuir para o Sistema e não perder os seus direitos, visando garantir o seu futuro social e dos seus dependentes.
Importante também sublinhar que o INSS realiza a prova anual de vida aos seus pensionistas, como exigência do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, no seu nº 1, do artigo 83, que consiste na comprovação física da existência de titulares de pensões, com vista à sua manutenção.
