Eswatini - (29/12/2022) - Cerca de 700 trabalhadores moçambicanos residentes no Reino de Eswatini (ex-Swazilândia) foram inscritos no Sistema de Segurança Social, como resultado do processo de sensibilização e inscrição levado a cabo pelos técnicos do INSS naquele País vizinho.
Este número de trabalhadores inscritos pelo INSS no Reino de Eswatini resultou de 497 palestras realizadas junto das respectivas comunidades residenciais e dos sectores de actividade, em que foram abrangidos 1.699 participantes, sendo 1.400 homens e 299 mulheres, maioritariamente dos ramos de farmas, sobretudo no plantio e corte de cana-de-açúcar, mecânica-auto e o comércio informal.
Durante as duas fases do processo, que decorreram entre os períodos de 09 de Outubro a 05 de Novembro e de 08 de Novembro a 10 de Dezembro de 2022, respectivamente, as brigadas do INSS que trabalharam naquele país vizinho sensibilizaram os visados a aderirem ao Sistema de Segurança Social do seu país, tendo em vista o seu futuro social, principalmente em caso de falta de capacidade para o trabalho, o que culminou com a entrada dos 700 concidadãos no Sistema do seu país de origem.
Para além de contactos directos e com vista a facilitar a comunicação com os trabalhadores, as brigadas recorreram a diferentes plataformas de comunicação, incluindo as redes sociais, como foi o caso do grupo de Whatsapp, onde os técnicos do INSS partilharam informações relativas à inscrição e descontos ao Sistema, bem como a esclarecer potenciais dúvidas a respeito.
De salientar que, nos termos do Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, os trabalhadores moçambicanos que exercem actividades no estrangeiro são abrangidos pelo regime dos Trabalhadores por Conta Própria (TCP), enquanto inscritos no INSS. Neste contexto, o processo tem conhecido muitos desafios e constrangimentos, com destaque para a falta de documentação por parte dos grupos alvo, nomeadamente o facto de muitos trabalhadores, incluindo no Reino de Eswatini, não possuírem a documentação necessária para a inscrição no Sistema, como são os casos de bilhete de identidade e o Número Único de Identificação Tributária (NUIT), bem como uma conta bancária.
Estes cidadãos moçambicanos em referência, não só têm benefícios que o Sistema oferece hoje, como também no futuro, como a concessão de prestações nas situações de doença, internamento hospitalar, maternidade, invalidez e velhice. Para além destas prestações, em caso de morte do trabalhador, este instrumento legal prevê ainda a assistência dos seus familiares, o pagamento dos subsídios de funeral e por morte, assim como a pensão de sobrevivência aos dependentes.
No Reino de Eswatini, o INSS já tinha mapeado 10 mil moçambicanos para sensibilizar e inscrever, através do trabalho preliminar iniciado no primeiro semestre do ano em curso, em diferentes regiões do país, sendo que, com o esforço multissectorial em curso, visando a facilitação na emissão de documentação dos cidadãos moçambicanos na diáspora, o INSS espera inscrever mais TCP naquele Reino vizinho.
