Niassa - (07/12/2017) - 42 participantes, em representação de parceiros sociais e outros intervenientes do Sistema foram capacitados, há dias, na cidade de Lichinga, província de Niassa, em matéria de Segurança Social.
O encontro, dirigido pelo delegado provincial do INSS, Pedro Jambo, enquadra-se no âmbito das acções de divulgação do novo Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro.
Participaram no encontro, dentre vários presentes, os representantes do Conselho Empresarial Provincial (CEP), da Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Central Sindical (OTM-CS), da Autoridade Tributária, do Balcão de Atendimento Único (BAU) e dos gestores de recursos humanos dos contribuintes.
No evento, no qual o delegado provincial do INSS fez-se acompanhar da chefe do departamento de Seguro Social, Florbela Chibique, deu-se a conhecer aos presentes, dentre várias matérias, as inovações constantes do novo regulamento da Segurança Social Obrigatória.
Constam das inovações do novo regulamento, a redução da base de cálculo para a determinação da pensão por velhice, de 120 para 60 meses, a introdução da pensão reduzida para os trabalhadores que não reúnam condições para aceder a pensão por velhice e a integração das pensões de sobrevivência vitalícia e temporária.
O dispositivo legal prevê ainda a prerrogativa de os TCP efectuarem o pagamento adiantado das contribuições até ao máximo de 12 meses; a consagração legal dos acordos de amortização da dívida para permitir às entidades empregadoras saldarem as suas dívidas em prestações e a redução do prazo de realização do estudo actuarial, de 5 para 3 anos, com vista a uma avaliação regular da robustez e sustentabilidade do Sistema.
