Maputo - (13/12/2017) - O Director do Seguro Social, Edson Domingos, defende que o novo Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto 51/2017, de 9 de Outubro, veio para melhorar as prestações concedidas pelo Sistema aos seus beneficiários e pensionistas.
Edson Domingos fez este pronunciamento nesta terça-feira, na Cidade de Maputo, durante a cerimónia de divulgação do novo Regulamento da Segurança Social Obrigatória, evento que juntou pouco mais de 80 participantes, com destaque para os parceiros sociais, associações, entre outros.
"O novo regulamento da Segurança Social veio para melhorar as prestações concedidas pelo Sistema aos seus beneficiários e pensionistas pois traz consigo várias inovações, com destaque para a redução da base de cálculo da pensão por velhice, de 120 para 60 meses, a introdução da pensão reduzida para os trabalhadores que não reúnam condições para a pensão por velhice, bem como das pensões por sobrevivência vitalícia e temporária", disse.
Intervindo igualmente no encontro, o director provincial do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Jafar Buana, solicitou o apoio dos parceiros sociais na divulgação daquele dispositivo legal.
Recordou ainda sobre a necessidade dos parceiros sociais envidarem esforços no sentido de persuadir as empresas devedoras de contribuições a honrarem com os suas obrigações para com o Sistema.
"Continuamos a contar com o vosso precioso contributo, no que tange à cobrança da dívida de contribuições junto aos contribuintes, visto que a situação preocupa sobremaneira, não só ao INSS como instituição gestora da Segurança Social Obrigatória, mas também aos beneficiários e ao governo", solicitou.
A divulgação do novo Regulamento da Segurança Social Obrigatória, que entra em vigor a 8 de Janeiro de 2018, decorre de 11 a 22 de Dezembro, em todo o país, junto dos parceiros sociais, do público-alvo e dos funcionários da Segurança Social.
