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Direcção Distrital de Inhambane divulga novo regulamento aos parceiros sociais

Inhambane - (02/03/2018) - A direcção distrital de Inhambane, na província com o mesmo nome, realizou há dias, uma palestra de divulgação do novo regulamento da Segurança Social Obrigatória dirigida aos parceiros sociais (sindicatos e empregadores), bem como as associações que congregam os Trabalhadores por Conta Própria (TCP).

 

O evento que juntou cerca de 200 participantes foi dirigido pelo inspector chefe provincial, Astante Ossufo, e contou igualmente com a presença, dentre outros, da delegada provincial Rabia Abacar, dos membros do governo distrital e municipal respectivamente.

O inspector chefe provincial disse na ocasião que o novo regulamento traz vantagens mormente no facilitação do acesso as prestações. Chamou atenção aos trabalhadores e empresas no sentido de descontarem ao sistema para garantir a sua protecção social.

Em vigor de o dia 8 de Janeiro passado, o novo regulamento contém, dentre várias inovações, a introdução da pensão reduzida para os trabalhadores que não reúnam condições para aceder a pensão por velhice e a integração das pensões de sobrevivência vitalícia e temporária.

 

O dispositivo legal prevê ainda a prerrogativa de os TCP efectuarem o pagamento adiantado das contribuições até ao máximo de 12 meses; a consagração legal dos acordos de amortização da dívida para permitir às entidades empregadoras saldarem as suas dívidas em prestações e a redução do prazo de realização do estudo actuarial, de 5 para 3 anos, com vista a uma avaliação regular da robustez e sustentabilidade do Sistema.

 

 

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