Maputo - (23/07/2018) - A Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social disse ser o desafio de África a formatação dos sistemas de segurança social para que possam comunicar entre eles, de forma gradual, partindo-se de uma plataforma bilateral para uma regional.
Vitória Dias Diogo falava na manhã desta Segunda-feira, na capital do País, na abertura do workshop regional sobre “Gestão Avançada de Risco para Instituições da Segurança Social”, evento que junta, para além de técnicos moçambicanos, peritos dos países membros da Associação da Segurança Social da Africa Oriental e Central, (ECASSA).
Acrescentou ainda ser necessário garantir que os sistemas de segurança social possam responder, ao longo do tempo, aos diversos desafios comuns à gestão da Segurança Social, de modo a garantir a sua sustentabilidade e a melhoria das prestações e pensões aos seus legítimos donos, os beneficiários e contribuintes.
“Por isso, todos os nossos debates devem ser feitos cientes de que a sustentabilidade dos Sistemas de Segurança Social é condição sine qua non para a melhoria das condições sociais dos Povos, sendo desta forma a Segurança Social um bem inalienável”, assinalou.
Referiu que a gestão rigorosa e eficaz dos sistemas de segurança social deve ser vista numa base tripartida, envolvendo os governos, os empregadores e os trabalhadores.
“Esta é a nossa experiência como país. Por isso, o Conselho de Administração do INSS possui uma representação tripartida: Governo, Empregadores e Sindicatos, tendo um braço executivo constituído por funcionários do Estado”, acrescentou.
Destacou o facto de o Regulamento de Segurança Social Obrigatória aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, estabelecer que os Estudos Actuariais devem ser realizados de 3 em 3 anos para aferir a sua robustez e prevenir os riscos, tendo acrescentado estar a decorrer este ano, com apoio da OIT, mais um estudo actuarial.
Deu a conhecer que o Sistema de Segurança Social conta actualmente com mais de 97 mil contribuintes (empresas) e acima de 1.300.000 beneficiários (trabalhadores), sendo 27.000 Trabalhadores por Conta Própria, possuindo ainda mais de 57 mil pensionistas.
O workshop regional sobre “Gestão Avançada de Risco para Instituições da Segurança Social” termina na Sexta-feira, dia 27 de Julho.
