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Segurança Social pede colaboração da justiça na cobrança da dívida de contribuições

Nampula - (27/02/2019) - A celeridade no processo da cobrança da dívida de contribuições da Segurança Social, por parte das autoridades judiciais, nomeadamente a Procuradoria, os tribunais judicial e Privativo das Execuções Fiscais, tem estado a preocupar o sector do Trabalho, Emprego e Segurança Social na província de Nampula.  

É que dados da Segurança Social indicam que até Dezembro de 2018, estão pendentes nos órgãos judiciais, na província de Nampula, 198 processos que aguardam por resposta.

 

Para inverter este cenário e buscar mecanismos de melhorar a resposta à estas e outras solicitações, uma equipa chefiada pelo Director Provincial do Emprego e Segurança Social, Domingos Sambo, e composta por quadros do INSS e da Inspecção Provincial do Trabalho, Emprego e Segurança Social de Nampula reuniu-se, a 21 de Fevereiro corrente, com os representantes dos órgãos de administração da Justiça naquele ponto do País.

 

No encontro que manteve com o Juízo Privativo de Execuções Fiscais, representado por Gil Gabriel, bem como com o Procurador-Chefe Provincial, Nazimo Mussa, Domingos Sambo manifestou a preocupação do sector que dirige em relação aos processos de cobrança de dívida da Segurança Social, depositados nestas instituições.

 

“Estamos preocupados em melhorar a linha der comunicação entre a Direcção da Segurança Social e o Juizado, com vista a obter o feedback dos processos tramitados pelas instâncias Judiciário”, disse.

 

Por sua vez, o Juiz da Execuções Fiscais Gil Gabriel, afirmou que, para a melhoria da tramitação processual, o INSS deveria distribuir os processos em causa por áreas de jurisdição em que está dividida a sua instituição, nomeadamente Nampula, Angoche e Nacala.

 

Refira-se que a dívida global de contribuições à Segurança Social, apurada até Dezembro de 2018, ao nível da província de Nampula, situa-se em pouco mais de 237 milhões de meticais, correspondentes a 5.781 contribuintes.

 

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