Maputo - (3/07/2019) - A Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social considera que a modernização dos serviços prestados pelo INSS foi uma das grandes apostas do Governo no quinquénio 2015-2019, com vista a garantir maior celeridade na tramitação de inscrição de contribuintes e beneficiários e na fixação de subsídios e pensões.
Vitória Diogo falava na manhã desta Quarta-feira, na abertura do XXX Conselho Coordenador do Pelouro, que decorre em Maputo, sob o lema “Modernizando a Administracção do Trabalho, Emprego e Segurança Social para o Trabalho Digno”, envolvendo, dentre vários participantes, os membros do Conselho Consultivo, Directores Provinciais de Trabalho, Emprego e Segurança Social, Delegados Provinciais do INSS e dos Institutos de Emprego e de Formação Profissional e Estudos Laborais “Alberto Cassimo” e Inspectores Chefes Provinciais de Trabalho.
“Como impacto das reformas na Segurança Social, os procedimentos foram simplificados, resultando na redução do tempo de espera, concorrendo para a melhoria dos serviços prestados e na satisfação dos nossos utentes”, acrescentou.
Apontou como exemplo dos ganhos do processo de modernização, o facto de o contribuinte actualmente não precisar de se deslocar ao INSS para obter a Certidão de Quitação, bastando ter acesso à internet e não possuir dívida de contribuições.
“Hoje, o trabalhador inscrito pode ter informações sobre a sua situação contributiva a qualquer momento e em qualquer ponto do país para verificar se a sua contribuição foi canalizada ou não à Segurança Social, tornando-o em verdadeiro fiscal da sua situação contributiva, através da plataforma M-Contribuição (Minha Contribuição, Meu Benefício)”, apontou.
Destacou ainda a prova anual de vida dos pensionistas que passou a ser feita de forma biométrica, o que contribuíu para a celeridade, segurança, fidelidade e transparência ao processo, bem como a melhoria no processamento das prestações que passou para o máximo de 30 dias, para o caso das pensões e sete dias para os subsídios, com excepção do subsídio de funeral que é pago no mesmo dia.
“Trata-se de reformas que tornaram a gestão da Segurança Social mais rigorosa, criteriosa e transparente, resultando não só na redução de incidência de irregularidades e fraudes, como também na redução das despesas de administração da Segurança Social dos anteriores 25% da receita total para cerca de 16% “, frisou.
Ainda no leque das medidas introduzida apontou a publicação regular dos Relatórios e Conta do INSS. “Foi neste quinquénio que publicamos as contas de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e já publicamos a conta de 2018, possibilitando a todos o conhecimento da situação do nosso Sistema de Segurança Social", frisou, tendo se referido ainda ao Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, que aprova o Regulamento de Segurança Social Obrigatória.
No âmbito de aproximação dos serviços aos utentes da Segurança Social, a titular da pasta do Trabalho, Emprego e Segurança Social apontou a entrada em funcionamento, desde o ano de 2015, das delegações distritais de Montepuez, em Cabo Delgado; de Monapo, em Nampula; de Marromeu, em Sofala; de KaMubukuana, na Cidade de Maputo e de Inhambane, na cidade e província do mesmo nome.
Vitória Diogo fez saber que foram inscritos desde 2015 até ao momento 48.869 novos contribuintes e 430.566 beneficiários (Trabalhadores por Conta de Outrem) e 37.270 Trabalhadores por Conta Própria. Em termos acumulados, o Sistema de Segurança Social conta actualmente com 110.000 contribuintes, 1.525.000 beneficiários e cerca de 100.000 pensionistas.
O Conselho Coordenador, cujo término está previsto para esta Quinta-feira, 4 de Julho, está a apreciar, dentre vários temas, os balanços do Plano Económico e Social do 1º Semestre de 2019, da Implementação da Política de Emprego e do Plano de Acção de Combate às Piores Formas do Trabalho Infantil; a Evolução do Sistema de Segurança Social em Moçambique; o Impacto das Reformas da Formação Profissional no MITESS: Progressos e Perspectivas; a Modernização do Sistema de Informação do Mercado de Trabalho e as grandes realizações no âmbito do Trabalho Migratório.
