Maputo - (23/08/2019) - O INSS recuperou, ao longo dos últimos cinco anos, 2.641.833.837,55 meticais dos contribuintes devedores do Sistema de Segurança Social. Do valor, 2.526.602.687,82 meticais, foram recuperados pela via extrajudicial.
Os dados foram apresentados na manhã desta Sexta-feira, na cidade de Maputo, pela Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, durante a abertura do Seminário de Articulação no Âmbito da Cobrança da Dívida de Contribuições ao Sistema de Segurança Social, evento que juntou na capital do País, quadros das instituições intervenientes no processo de cobrança da dívida de contribuições, nomeadamente a Inspecção Geral do Trabalho, o INSS, os tribunais e a procuradoria.
Não obstante estes resultados, Vitória Diogo, defende uma acção mais acutilante por parte das respectivas instituições, de forma a baixar ainda mais o valor da dívida que se situa nos 2.397,074.644,63 meticais, situação que coloca em risco aos trabalhadores e suas famílias.
"Como podem imaginar, o nível da dívida traz consigo consequências negativas principalmente para os trabalhadores e suas famílias que se vêem privados de beneficiar dos seus direitos à Segurança Social constitucionalmente consagrados", lamentou.
Para reverter este cenário, a Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social recomenda que "o seminário possa fortalecer a parceria institucional a favor da legalidade laboral e haja maior celeridade na instrução dos processos de cobranças de dívidas, julgamento dos contribuintes infractores e cobrança coerciva dos valores das contribuições", finalizou.
Organizado pelo INSS e Inspecção Geral do Trabalho, o evento tinha como objectivo conceber um mecanismo de articulação com as procuradorias, tribunais e outras instituições para permitir a melhoria da tramitação processual de assuntos referentes à dívida ao Sistema.
No encontro, foram apresentados e discutidos temas sobre a natureza Juridica e proveniência da divida de contribuições; o processo de pagamento de contribuições no SISSMO; mecanismos de controlo da actuação dos contabilistas no processo de cobrança da dívida de contribuições; a instrução de processos de cobrança da dívida de contribuições ao Juízo Privativo das Execuções Fiscais e o papel da Procuradoria na instrução de processos por crimes de abuso de confiança no âmbito da legislação da Segurança Social.
