Maputo - (18/06/2020) - Os 600 milhões de meticais que o INSS irá alocar para a mitigação dos efeitos nefastos causados pelo COVID-19 às Pequenas e Médias Empresas (PME´s) estão salvaguardados e são um bom investimento para o Sistema de Segurança Social.
O apoio a este grupo de empresas, através de fundos do INSS, a título de crédito bonificado, foi anunciado pelo Governo como parte das medidas activas para fazer face à pandemia do Covid-19, que tem vindo a causar, não só em Moçambique, como noutros países do mundo, um impacto negativo tanto no tecido empresarial, como social, entre outros.
Para esta linha de financiamento, está previsto o prazo de três anos, negociável com o banco, podendo os juros serem pagos nas datas de vencimento (postecipado), quer seja semestral ou anualmente, enquanto o capital será reembolsado no fim. A taxa de juro fixada é de 4 por cento, variável anualmente, em função das actualizações do Prime Rate do sistema financeiro moçambicano, determinado pelo Banco Central.
Com vista a viabilização do empréstimo e com a maior garantia de recuperação do investimento, o INSS, segundo a deliberação do Conselho de Administração (CA), irá trabalhar com o Banco Nacional e de Investimento (BNI), por ter apresentado o melhor cenário para o investimento, acrescido ao facto de ser uma instituição bancária do Estado nessa matéria e por estar alinhado com os objectivos do INSS, que visam a mitigação do impacto negativo da pandemia e a salvaguarda dos empregos dos trabalhadores, seus contribuintes, através da recuperação da capacidade financeira das empresas.
Relativamente à segurança do empréstimo, o Governo, através da Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Adamugy Talapa, já tinha assegurado que não se trata de um investimento de risco ou sem retorno, mas sim seguro e com ganhos múltiplos, quer para o INSS, quer para as empresas.
Em termos de elegibilidade ao crédito, as empresas deverão responder a certas regras a serem estabelecidas pelo BNI dentro da sua política, sem descurar a observância aos critérios considerados base pelo INSS, nomeadamente, ser pequena ou média empresa, estar inscrita e quite para com o Sistema de Segurança Social.
Neste contexto, está garantido que nenhum beneficiário ficará privado de usufruir dos seus direitos, em face a este investimento, porque este é um exercício normal, dentro da Política de Investimento do INSS, visando a captação de recursos para responder às questões inerentes à sua responsabilidade de assistência social aos trabalhadores e seus dependentes.
