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Sistema de Segurança Social completa 31 anos no País

Maputo - (17/09/2020) - O Sistema de Segurança Social, criado por Lei nº 5/89, de 18 de Setembro, completa esta Sexta-feira, o 31º aniversário da sua institucionalização em Moçambique.

 

 

Para assinalar a data, decorrem, ao nível nacional, actividades de divulgação do Sistema, através de participação de quadros da instituição em programas de rádio e televisão, para a partilha das realizações e dos desafios da instituição.

 

Ao nível das províncias, estão em curso encontros com diversas entidades, casos de parceiros sociais (representantes de empregadores e do movimento sindical), gestores de recursos humanos das empresas contribuintes, entre outras actividades, em observância as medidas de prevenção da Covid-19.

 

O Sistema de Segurança Social tem como objectivo garantir a subsistência de trabalhadores nas  situações de falta ou diminuição de capacidade para o trabalho, assim como a subsistência  dos familiares, por morte do trabalhador ou pensionista. O mesmo compreende os regimes de Trabalhadores por Conta de Outrem (TCO) e Trabalhadores por Conta Própria (TCP). 

 

A implantação do Sistema foi gradual. Iniciou em 1990 na cidade e província de Maputo, tendo sido alargado a todas as províncias até 1995. Começou por abranger apenas empresas que empregassem um mínimo de 10 trabalhadores, tendo mais tarde, a partir de 1997, passado a integrar todas as empresas, independentemente do número de trabalhadores.

 

Neste momento, o Sistema está implantado em todo o País, contando com 11 delegações provinciais, 23 delegações distritais e 45 representações distritais.

 

O INSS conheceu, ao longo dos 31 anos do Sistema, progressos assinaláveis, com realce para a abrangência de mais trabalhadores, sobretudo dos Trabalhadores por Conta Própria (TCP); a integraçãodo subsídio por maternidade e da pensão reduzida no leque de benefícios; o alargamento da cobertura territorial para mais distritos do País, bem como a modernização e informatização dos serviços, que permitiu a celeridade na resposta aos requerimentos submetidos pelos utentes.

 

A Segurança Social conta, desde a sua criação, até ao primeiro semestre do ano em curso, com 123.426 empresas (contribuintes), 1.592.674 trabalhadores (beneficiários) por Conta de Outrem e 52.780 por Conta Própria. Possui ainda 91.544, pensionistas, sendo 32.240 de velhice, 57.885 de sobrevivência e 1.419 de invalidez.

 

A instituição tem, dentre vários desafios, a consolidação do processo de modernização e informatização dos serviços, sobretudo na implantação do SISSMO-Pagamento; a contínua sensibilização dos TCP inscritos  para canalizarem as contribuições; o incremento das acções de recuperação da dívida de contribuições e a implementação das recomendações do novo Estudo Actuarial.

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