Inhambane - (18/02/2021) - Os órgãos de administração da justiça na Província de Inhambane, nomeadamente a Procuradoria e o Tribunal Judicial, comprometem-se a incrementar as suas acções, no quadro das actividades previstas para o presente ano, visando apoiar o INSS na recuperação do valor da dívida de contribuições não canalizado ao Sistema, por parte de algumas entidades empregadoras.
A garantia foi dada esta semana, em encontros separados, mantidos entre a delegada provincial do INSS, Rabia Waide Necuto Abacar, o Procurador-Chefe Provincial e o Juíz-Presidente do Tribunal Judicial, Nazimo Mussá e Luís João Malauene, respectivamente, que serviu para avaliar a articulação existente entre o INSS e os órgãos da administração da justiça, no concernente ao cumprimento da legislação sobre a Segurança Social naquela região do sul do país.
Rabia Abacar disse que a morosidade na acusação e julgamento tem prejudicado os trabalhadores e os seus dependentes, por não poderem aceder aos direitos que lhes são concedidos pela Lei da Protecção Social, bem como pelo Regulamento de Segurança Social Obrigatória.
O Procurador-Chefe Provincial, Nazimo Mussá, garantiu que no cumprimento de uma das atribuições da PGR, que é o de controlo da legalidade, solidariza-se com a preocupação apresentada e esforços serão envidados com vista a inverter o cenário. Apelou, na ocasião, às entidades públicas e privadas no sentido de se conformarem com a lei, sendo que a Procuradoria não hesitará em restituir a autoridade do estado perante situações de violação dos instrumentos normativos vigentes no país.
O Juíz-Presidente do Tribunal Judicial, Luís João Malauene, que igualmente reconheceu a morosidade no julgamento, disse que tal facto deriva do processualismo a que estão sujeitos os actos, mas garantiu que há espaço para a redução no tempo entre o agendamento e o julgamento dos casos submetidos pelo INSS. Deu a conhecer, no encontro, que a Secção laboral do Tribunal Provincial foi reforçada em recursos humanos, com o objectivo de tornar a justiça mais célere.
