A delegação distrital do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Mocímboa da Praia e o sector da Saúde naquele ponto do norte da província de Cabo Delgado, reuniram-se, há dias, na vila sede distrital, para fazer uma reflexão conjunta em torno do processo de tramitação e certificação de documentação para os utentes do sistema de segurança social obrigatório, com destaque para a emissão de atestados de saúde.
Para o efeito, a delegação distrital do INSS em Mocímboa da Praia, que assiste, igualmente, os distritos de Nangade e Palma, realizou uma palestra envolvendo os médicos e outros profissionais da saúde qualificados ou que intervêm na emissão de certificados de doença e de maternidade, durante a qual foram feitos esclarecimentos e reforçada a importância do sistema de segurança social obrigatório em Moçambique.
As autoridades da sanitárias louvaram a iniciativa do INSS, tendo em conta a necessidade de sanar algumas zonas de penumbra no processo de emissão de atestados de saúde, tendo, na ocasião, assumido o compromisso de redobrar esforços visando encontrar, principalmente, mecanismos adequados que levem à celeridade no âmbito do processo de homologação de mapas de junta médica, requeridos pelos utentes do sistema de segurança social obrigatório, gerido pelo INSS, particularmente os trabalhadores.
A palestra foi orientada pelo delegado distrital do INSS em Mocímboa da Praia, Abdala Falume, acompanhado de Ferreira Severiano, representante do director dos Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Ação Social (SDSMAS). Falando na ocasião, Falume sublinhou a importância da segurança social para a sociedade, sobretudo naquelas situações em que ela desempenha um papel crucial, em que o objetivo é substituir a perda de rendimento do trabalhador por meio da atribuição de prestações de curto e longo prazos.
São casos, entre os benefícios garantidos, dos subsídios por doença, internamento hospitalar, maternidade e paternidade, para além das pensões de velhice e invalidez. Em caso de falecimento do trabalhador, que é o provedor da subsistência da família, a segurança social assegura o apoio aos familiares ou aos seus dependentes, por meio dos subsídios por morte, funeral e da pensão de sobrevivência.
Por sua vez, Ferreira Severiano enalteceu a iniciativa do INSS e destacou a importância da palestra, sobretudo por envolver os profissionais de saúde, tendo, na ocasião, considerado o acto como a primeira capacitação específica para aquela classe profissional. Este tipo de palestras, frisou, contribuem para uma consciencialização sobre a necessidade de se fazer a inscrição e o pagamento regular das contribuições pelos trabalhadores que não estão abrangidos pelo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para além de que além a referida palestra ressaltou a responsabilidade dos médicos na emissão de atestados de doença e maternidade, que devem estar em conformidade com as normas e procedimentos vigentes no Ministério da Saúde.
Importa sublinhar que quatro das nove prestações concedidas pelo sistema de segurança social, gerido pelo INSS, dependem da apresentação de documentos emitidos pelo Serviço Nacional de Saúde, como atestados de doença, internamento hospitalar, maternidade, paternidade e o Mapa de Junta Médica. Para garantir a pontualidade no pagamento dos benefícios e evitar atrasos, o INSS reforçou a necessidade de que os médicos e outros profissionais de saúde qualificados para a emissão desses documentos assegurem o correcto preenchimento, incluindo os dados completos e válidos do trabalhador.
