As delegações provinciais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Nampula e em Sofala ocuparam-se em acções de assessoria e assistência técnica aos trabalhadores empregados domésticos, por ocasião do Dia Internacional do Trabalhador Doméstico, assinalado na passada Segunda-feira, 16 de Junho, proclamado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), através da Convenção 189.
Por ocasião da data, em Nampula o INSS, através de uma brigada chefiada pelo respectivo delegado provincial, Arrone Uamba, realizou uma palestra que reuniu cerca de 200 trabalhadores domésticos, provenientes de diversos bairros da cidade capital provincial, que foram sensibilizados sobre diversas matérias relacionadas com a segurança social, tendo em vista a inclusão deste grupo sócio-laboral no sistema e garantir a sua protecção social.
No decurso da palestra, os palestrantes apresentaram o Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, assim como o Decreto Nº 40/2008, de 26 de Novembro, que aprovou o Regulamento do Trabalho Doméstico. Na ocasião, a classe visada mostrou-se satisfeita com a iniciativa e manifestou interesse em estar protegida pelo sistema de segurança social, ao mesmo tempo que apelou para que acções idênticas fossem regulares, visto que há necessidade de difundir a informação para outros associados.
Em Sofala, a data também serviu para a interacção entre o INSS e cerca de 170 trabalhadores do ramo naquele ponto do centro do país, fazendo um lembrete da importância do trabalho doméstico e da necessidade de se fazer um esforço conjunto para a melhoria das condições e dos direitos deste grupo de trabalhadores, sendo uma delas a sua protecção social, que passa pela inscrição na segurança social.
Razão pela qual, teve lugar, igualmente, uma palestra onde foi divulgada a legislação da segurança social, com o objectivo de assegurar a protecção dos trabalhadores e dos seus familiares ou dependentes, em diversas situações, como na aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Em Sofala, a palestra foi orientada pelo chefe do departamento de seguro social, Simão Joaquinho, tendo contado com a participação de trabalhadores do ramo e membros de vários sindicatos, para além da presença da secretária nacional dos trabalhadores domésticos, Maria Joaquim.
O INSS, importa frisar, está, nestes últimos anos, empenhado em criar facilidades de pagamento de contribuições, para todos os abrangidos pelo sistema, incluindo os trabalhadores domésticos, através de plataformas diversificadas e os serviços bancários e de telefonia móvel, que permitem que, mesmo se encontrando no seu posto de trabalho, o trabalhador doméstico, ou outro, possa fazer o pagamento da sua contribuição ao sistema, sem se deslocar aos balcões do INSS ou do banco.
Tem sido preocupação do Governo, importa sublinhar, o facto de muitos empregados domésticos não estarem inscritos no sistema de segurança social obrigatório, apesar de ser um direito preconizado na alínea e), do nº 10, do Decreto 40/2008, de 26 de Novembro, que aprova o Regulamento do Trabalho Doméstico. Razão pela qual tem os instado a inscreverem-se na segurança social e a canalizarem, com regularidade, as suas contribuições, de forma a terem a protecção social plena, bem como garantindo o acesso aos benefícios que o sistema oferece.
