Trabalhadores que actuam no sector informal, mais concretamente exercendo as suas actividades nos ramos comerciais e pesqueiros no distrito de Inhassoro, na província de Inhambane, os vulgos trabalhadores por conta própria (TCP), beneficiaram, no passado dia 20 de Junho, de um seminário de divulgação da legislação sobre as matérias da segurança social, promovido pela delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Inhambane.
No total, 140 trabalhadores receberam informações básicas sobre o Regulamento da Segurança Social Obrigatória (RSSO), aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, bem como sensibilizados sobre a necessidade de se inscreverem no sistema de segurança social, com vista ao seu futuro social e dos seus dependentes. Os visados enalteceram a iniciativa do INSS, uma vez que, segundo frisaram, ficaram informados sobre a importância e as vantagens de estarem inscritos na segurança social para, futuramente, beneficiarem-se das prestações concedidas pelo sistema.
O seminário foi dirigido pelo diretor dos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia de Inhassoro, Óscar Nhabete, em representação do administrador do distrito, o qual, na sua intervenção, destacou a importância de todos os cidadãos que desenvolvem alguma atividade e que produzem uma renda para que comecem a guardar parte dessa renda para o seu futuro, através da inscrição e do pagamento regular das suas contribuições ao INSS. Aliás, segundo Óscar Nhabete, é com base nesse exercício que se pode combater a pobreza e a mendicidade, num futuro a curto, médio e longo prazos, para além de destacar que qualquer trabalhador que efetue descontos ao INSS, para além de tal significar um exercício de cidadania, é um contributo para o desenvolvimento sócio-económico do país.
Por sua vez, a chefe do departamento de seguro social na delegação provincial do INSS em Inhambane, Clara Pale, explicou que o evento enquadrado no plano económico e social do ano de 2025 (PES-2025), que prevê a inscrição de mais trabalhadores do sector privado no sistema de segurança social, tendo em conta a sua protecção social e as respectivas famílias, apontando, também, uma especial atenção à entrada no sistema de trabalhadores por conta própria.
