Empregadores e os trabalhadores domésticos sentaram-se à mesma mesa, no passado dia 29 de Junho, na cidade de Tete, para abordarem o assunto não menos importante na vida deste grupo laboral, que é a situação da sua protecção social, sobretudo na componente da segurança social, tendo em conta o seu futuro social e dos seus dependentes.
O encontro, dirigido pelo director dos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Tete, Sérgio Raimundo Matule, fez a reflexão sobre o direito laboral e de segurança social dos trabalhadores domésticos, tendo contado com mais de 150 participantes, entre trabalhadores e empregadores domésticos, os órgãos de administração da justiça ao nível daquela província do centro do país, os gestores do sector de trabalho, incluindo técnicos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), a diversos níveis, bem como os parceiros sociais, nomeadamente a Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical (OTM-CS) e a Confederação dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO).
O principal objectivo do seminário foi de auscultar os trabalhadores domésticos e os respectivos empregadores sobre as diferentes sensibilidades em matéria do direito ao seguro social desta classe laboral, com vista a salvaguardar a sua situação social, tanto no presente, como no futuro, através da sua inscrição e a canalização, regular, das respectivas contribuições ao sistema de segurança social, gerido pelo INSS. Segundo Sérgio Matule, tratou-se de uma oportunidade para a consciencialização e a massificação da mensagem sobre a importância de estar inscrito e contribuir para o sistema de segurança social, de todos os cidadãos moçambicanos, incluindo, para o caso vertente, os trabalhadores domésticos.
O INSS, à escala nacional, tem vindo a trabalhar com este extracto social, através de campanhas e seminários de sensibilização, levando os seus membros a ter informação e a dominarem os instrumentos legais que regulam as matérias que visam a garantia dos seus deveres e direitos no âmbito da sua profissão, bem como sobre o seu futuro, em termos de protecção social, mais concretamente o Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, assim como o Decreto Nº 40/2008, de 26 de Novembro, que aprovou o Regulamento do Trabalho Doméstico.
