O delegado provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Tete, Daniel Manuel Simbanai, alertou às empresas daquela região do país sobre as consequências da dívida de contribuições, em resultado da sua não legalização ao INSS, que é uma entidade legal para a sua gestão e com isso assegurar a protecção social dos trabalhadores e das suas famílias ou dos seus dependentes.
Falando numa palestra na cidade capital provincial de Tete, sobre o impacto e as consequências das contribuições para com o sistema de segurança social, em que foram 40 participantes, provenientes de diferentes empresas, com destaque para contabilistas e guarda-livros, Simbanai alertou o facto de na falta de canalização dos descontos cobrados ao gestor dos fundos, ou seja, ao INSS, os trabalhadores verem-se impedidos de ter o acesso benefícios benefícios pelo sistema, incluindo a criação de embaraços sociais.
Para as empresas, de acordo com a legislação vigente, essa falta de canalização de contribuições pode ter como consequências a não contratação de mão – de – obra estrangeira, a não participação em concursos de obras públicas, bem como o impedimento na prestação de serviços ao Estado.
Daí que o delegado do INSS em Tete apelou às empresas devedoras a saldarem as suas dívidas para com o sistema, instando, ao mesmo tempo, aos contabilistas e aos guarda-livros, que se constituíram um grupo mais relacionado com actos fraudulentos sobre a segurança social nas empresas, a abandonarem as suas práticas nefastas e nocivas ao futuro, tanto das empresas, como dos trabalhadores, que consistem na falsificação de certificados de quitação nos concursos públicos, incluindo a efectivação de descontos nos trabalhadores dos trabalhadores, mas não canalizados ao INSS. Contudo, demonstrou-se satisfeito pela articulação existente entre a sua instituição e os órgãos de administração da justiça, quanto ao tratamento dado à matéria.
Não obstante esta triste realidade, Daniel Simbanai saudou as empresas que têm sido regulares no cumprimento das suas obrigações contributivas, facto que tem permitido ao INSS cumprir com as suas responsabilidades sociais, pois possibilitam que este efectue o pagamento das prestações previstas, quer de curto, como de longos prazos.
A delegação provincial do INSS em Tete conta, actualmente, com 2.724 empresas (contribuintes) devedoras, representando assim um montante devido em 165.422.393,15 meticais. Espera-se que com estas iniciativas e contactos com os diferentes intervenientes do mercado laboral e das empresas, bem como a recente medida de perdão de multas e redução de juros de mora aos devedores à segurança social, aprovada pelo governo, sejam aproveitados pelos vistos, incluindo a adesão voluntária aos acordos de amortização de dívida, que a instituição tem vindo a levar a cabo com diferentes empreendedores.
