Dirigentes, de diferentes níveis, do Conselho de Representação do Estado e do Conselho Executivo Provincial de Tete, estiveram reunidos, há dias, na cidade de Tete, com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), para abordar a situação da dívida de contribuições e o processo de emissão de certidão de quitação, agora automáticas, apresentadas nos concursos públicos e que, em algumas vezes, são tidas como falsas, após feita a confrontação no sistema.
O encontro foi dirigido por Sérgio Raimundo Matule, director dos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho, e contou, igualmente, com os directores provinciais de diferentes sectores de actividade e do funcionalismo público, para além de membros dos órgãos de administração da justiça.
Dirigindo-se aos presentes, Sérgio Matule lembrou que a falta de canalização de contribuições ao sistema de segurança social, para além de prejudicar o trabalhador e a sua família, inibe as empresas de participarem em concursos de obras públicas e de fornecimento de bens e serviços ao Estado. Disse, ainda, que nos últimos dias tem-se notado, com grande preocupação, o registo de certidões de quitação do INSS falsas apresentadas por algumas empresas nos concursos públicos, o que mina todo o esforço feito pela instituição, que informatizou e modernizou todo o sistema de segurança social, para prover melhores serviços aos utentes, rápidos e menos burocráticos.
Por outro lado, Matule disse haver necessidade de se fazer uma reflexão profunda sobre o tema, visto que alguns serviços tutelam sectores de actividade que interferem no processo de contratação, com destaque para as direcções, mais especificamente através das respectivas Unidades Gestoras Executoras das Aquisições (UGEA), o que requer um maior controlo e partilha de informação, com vista à detecção das referidas fraudes. Aliás, explicou Matule, este fenómeno reduz o esforço das empresas honestas, no processo de regularização das suas dívidas, ou a manterem as suas contribuições correntes, prejudica, igualmente, a sustentabilidade do sistema.
O encontro entre o sector da Justiça e Trabalho em Tete serviu, igualmente, para partilhar o Decreto 20/2025, de 9 de Julho, que estabelece medidas de perdão de multas e a redução de juros de mora, uma medida do governo central visando ajudar as empresas a ressarcirem-se dos diferentes fenómenos nefastos que se abateram contra elas, diminuindo a sua capacidade financeira ou económica e, como resultado, também o incumprimento da sua responsabilidade social para com os seus trabalhadores, em que se destaca a falta de canalização das contribuições ao sistema.
