A decisão tomada pelo governo central face às dívidas contraídas por alguns contribuintes ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), perdoando-os nas multas e reduzindo os respectivos juros de mora, está a merecer aplausos por parte da classe empresarial da província de Tete, após se inteirar sobre o assunto.
A manifestação do contentamento foi feita no passado dia 1 de Agosto, na cidade de Tete, durante o seminário de divulgação do Decreto N° 20/2025, de 9 de Julho, que concede aos contribuintes e trabalhadores por conta própria (TCP) o perdão de multas e a redução de juros de mora, que contou com a presença de mais de 120 empresas devedoras ao sistema de segurança social gerido pelo INSS. A delegação provincial do INSS em Tete já está a divulgar e a partilhar com os parceiros sociais, nomeadamente os empregadores e os sindicatos, bem como com os funcionários e outras instituições do governo e da justiça, a decisão tomada pelo Conselho de Ministros.
O evento foi dirigido pelo director dos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho de Tete, Sérgio Raimundo Matule, tendo contado, igualmente, com a presença de órgãos de administração da justiça, os parceiros sociais, entre outros. Para os grupos visados, tal como sublinharam, em reação, a medida irá salvar a vida financeira das empresas e, consequentemente, contribuirá para a protecção plena dos seus trabalhadores, na medida em que serão garantidas as prestações que estavam pendentes em razão da dívida das suas empresas.
Matule, dirigindo-se aos presentes, saudou a iniciativa do governo pela aprovação do instrumento em causa, visto que vai aliviar aos contribuintes e trabalhadores por conta própria que se encontram em situação de devedores de contribuições para com o sistema, devido a vários factores. Na mesma ocasião, o director apelou a todos os contribuintes e aos TCP abrangidos pela medida governamental a aderirem, o mais cedo possível, devendo, para o efeito, aproximar-se à delegação sede e às delegações distritais de Cahora Bassa, localizada em Chitima, de Angónia e Moatize, bem como os postos de atendimento de Macanga, Mutarara e Songo, para se informarem sobre os procedimentos de adesão, nos termos do referido decreto. Antes de terminar com a sua intervenção, Sérgio Matule chamou atenção aos TCP para que se inscrevam no sistema e canalizem regularmente as suas contribuições, para se beneficiarem das prestações previstas no respectivo regulamento.
Por sua vez, os contribuintes enalteceram a iniciativa do Governo, em conceder perdão e redução de juros de mora, o que vai naturalmente, salvar a vida financeira das empresas e consequentemente, irá contribuir para a protecção plena de seus trabalhadores, na medida em que serão garantidas as prestações que estavam pendentes em razão da dívida de suas empresas.
A situação da dívida de contribuintes para com o sistema de segurança social na província de Tete, aliás, à semelhança do que tem estado a acontecer nas outras, é ainda preocupante, tendo em conta que, e não obstante o esforço conjunto com vista à sua recuperação, muitos devedores ainda se mostram insensíveis, colocando em risco o futuro social dos seus trabalhadores e seus dependentes. Em toda província de Tete, até há pouco tempo, existia o registo cumulativo de 2.228 empresas devedoras, com um valor global de 290 milhões de meticais.
Entretanto, em coordenação com a inspecção-geral do trabalho, os parceiros sociais e os órgãos de administração da justiça, a delegação recuperou, durante o I semestre de 2025, um valor total de 35.795.988,36Mt, representando uma realização acima de 100% da meta prevista para o presente ano, em termos de parcela da dívida total a recuperar.
