A capital do país foi palco, na passada Segunda-feira, de um seminário de divulgação do recém aprovado Decreto N° 20/2025, de 9 de Julho, que concede perdão de multas e a redução de juros de mora aos contribuintes e trabalhadores por conta própria (TCP) inscritos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e que se encontram em dívida para com o sistema de segurança social de que esta instituição é responsável pela sua gestão.
Trata-se de um instrumento de extrema importância, recentemente aprovado pelo governo, que estabelece a isenção de multas e a redução de juros de mora aos contribuintes e trabalhadores por conta própria devedores ao sistema de segurança social obrigatória, tal como frisou Vicente Joaquim Imede, secretário de Estado na Cidade de Maputo, discursando por ocasião de abertura do seminário.
Espera-se que a medida tomada pelo governo central e constante no referido decreto, ora em divulgação, permita revitalizar a actividade empresarial, salvaguardando, como um dos grandes propósitos para a sua aprovação, a manutenção e a criação de mais empregos, bem a coesão social, tendo em conta que as empresas ou o sector produtivo em geral poderá recuperar a sua capacidade económica e financeira e, com isso, continuarem a cumprir com a sua obrigação social, nomeadamente a canalização dos descontos salariais dos trabalhadores à segurança social.
Aliás, a anteceder ao discurso do secretário de Estado, a delegada do INSS na cidade de Maputo, Hortência Vasco Mucambe Banze, destacara o facto de o decreto em referência trazer uma grande valia, uma vez que tal permitirá que os trabalhadores se beneficiem das prestações requeridas ao sistema de segurança social obrigatória, sem sobressaltos ou impedimento regulamentar no seu acesso.
