As dívidas contraídas por alguns contribuintes (empresas), assim como dos trabalhadores por conta própria (TCP), na província do Niassa, para com o sistema de segurança social, que é gerido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), é motivo de preocupação, não apenas da instituição, mas também por parte das autoridades locais, tal como revelou o secretário de Estado naquela província setentrional do país.
Falando durante um seminário que teve lugar na cidade de Lichinga, na passada segunda-feira, de divulgação do Decreto nº 20/2025, de 9 de Julho, que concede o perdão de multas e a redução de juros de mora aos contribuintes e trabalhadores por conta própria que se encontram em dívida de contribuições ao INSS, Silva Livone disse que as dívidas para com o INSS põem em causa não só o futuro dos trabalhadores e os seus familiares, como também fragilizam o próprio sistema de segurança social. Razão pela qual, disse Livone, todos os devedores ao sistema são convidados a aproveitarem-se da oportunidade concedida pelo governo para regularizar a sua situação, sobretudo numa altura em que alguns dos contribuintes ficaram afectados por diversos factores adversos, com destaque para a COVID-19 e as manifestações pós-eleitorais.
O secretário de Estado no Niassa destacou que o presente decreto dá oportunidade a todos para regularizarem a situação contributiva, com vista a beneficiarem-se das prestações concedidas pelo sistema no âmbito da assistência a si e aos seus familiares, exortando, assim, aos trabalhadores por conta própria e às empresas que ainda não inscreveram a sua mão-de-obra no sistema, para que o façam no INSS e, sobretudo, procedam regularmente com os descontos, de forma a garantir o bem-estar dos pensionistas e os seus dependentes.
Por seu turno, o delegado provincial do INSS em Niassa, Edson Célio de Purificação Domingos, aproveitou a ocasião para redobrar o apelo do secretário de Estado para os abrangidos vejam a oportunidade com agrado, porque, disse Edson, entende-se que a situação económica da província, e não só, como também de outras províncias, ficou afectada nos últimos meses. Quanto ao número de devedores, a província do Niassa conta com um total de 5.768 contribuintes (entidades empregadoras e patronais) e, destes, 2.851 (49,43%) são devedores ao sistema de segurança social obrigatório.
O seminário de Lichinga contou com a participação de diferentes segmentos da sociedade, com destaque para os representantes de contribuintes (empresas), os parceiros sociais, casos da Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM-CS) e da Confederação dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO).
