A directora dos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho em Sofala, Nazarete Reginaldo, exortou, na passada segunda-feira, 18 de Agosto, aos contribuintes devedores de contribuições, no sentido de regularizarem a sua situação contributiva junto do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), como forma de garantir a protecção social dos trabalhadores e os seus dependentes, bem como a continuar a ser legível na participação em concursos públicos de prestação de serviços e fornecimento de bens.
A dirigente falava na cidade da Beira, no decurso de abertura do seminário de divulgação do Decreto n° 20/2025, de 9 de Julho, que concede perdão de multas e a redução de juros de mora aos contribuintes (entidades empregadoras ou patronais) e trabalhadores por conta própria inscritos no sistema de segurança social gerido pelo INSS, que se encontram em dívida para com o sistema de segurança social.
Segundo Nazarete Reginaldo, trata-se de um instrumento aprovado pelo governo visando mitigar o impacto económico e social das empresas face às adversidades enfrentadas devido a vários factores, desde naturais e sociais, à escala nacional, contribuindo, igualmente, para o fortalecimento das empresas na sua capacidade para prosseguir com o cumprimento das suas responsabilidades sociais, pagando as contribuições ao sistema sem sobressaltos e mantendo os postos de trabalho, o que proporciona a manutenção do direito à concessão de benefícios para os trabalhadores e os seus familiares, no âmbito das prestações pagas pelo INSS.
O seminário contou com a participação de sindicalistas, com destaque para os secretários da Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM-CS), da Confederação dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO), da secretária provincial do Sindicato Nacional dos Empregados Domésticos (SINED), dos Representantes da Associação Comercial da Beira (ACB), representantes da Associação dos Pescadores, dos representantes das empresas que operam na província de Sofala, entre outros presentes.
Espera-se que a medida tomada pelo governo permita revitalizar a actividade dos contribuintes e trabalhadores por conta própria na situação devedora para com o sistema, tendo em conta que as empresas ou o sector produtivo em geral poderá recuperar a sua capacidade económica e financeira e, com isso, continuar a cumprir com a sua obrigação social, sobretudo, a canalização dos descontos salariais dos trabalhadores à segurança social, tal como frisou Sidónio Dos Anjos Manuel, técnico Jurídico da sede do INSS, no decurso da apresentação do decreto em causa, secundando a directora provincial dos serviços de Justiça e Trabalho de Sofala, na sessão de abertura.
Para terminar, a directora dos Serviços Provinciais da Justiça e Trabalho de Sofala, apelou ao INSS no sentido de continuar com a divulgação do Decreto em causa para os contribuintes devedores, tendo aconselhado os abrangidos em aproveitarem a facilidade que o Governo criou para regularizarem a dívida de contribuições e sempre que possível ajudar a classe trabalhadora.
