O director dos Serviços Provinciais de Plano e Finanças em Inhambane, Castro Sanfins Namuaca, alertou às entidades devedoras ao sistema de segurança social obrigatório naquela parcela do sul do país sobre o perigo que correm cerca de nove mil trabalhadores, de diferentes empresas e ramos de actividade, caso não saldarem as suas dívidas, resultantes da não canalização de contribuições em falta.
Falando em representação da Secretária de Estado na Província de Inhambane, Benedita Donaciano Lopes, no seminário organizado pela delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), no âmbito da divulgação do Decreto n° 20/2025, de 9 de Julho, que concede perdão de multas e a redução de juros de mora aos contribuintes (entidades empregadoras ou patronais) e trabalhadores por conta própria (TCP) inscritos no sistema de segurança social gerido pelo INSS, Castro Namuaca disse ser papel do Estado garantir o bem-estar da população, através de diferentes políticas de mitigação, entre as quais a promoção da economia local, como é o caso deste decreto, que foi aprovado com o propósito de perdoar as multas e reduzir os juros de mora contraídos por alguns contribuintes e TCP.
Ainda de acordo com o representante da Secretária de Estado em Inhambane, este apoio resultará no aumento da capacidade financeira e económica das empresas e, com isso, asseguram a continuação do pagamento das contribuições ao sistema, mantendo o acesso à concessão das prestações feitas pelo INSS aos trabalhadores e às suas famílias.
No mesmo discurso de abertura do seminário, que teve lugar na cidade da Maxixe, onde se localiza a sede da delegação provincial do INSS em Inhambane, Castro Sanfins Namuaca sublinhou a importância da segurança social para os trabalhadores e mostrou preocupação sobre o valor crescente da dívida dos empregadores e dos TCP para com o sistema em Inhambane, avaliada em 180 milhões de meticais, aproximadamente, que coloca em causa os benefícios de perto de 9 mil trabalhadores. Razão pela qual exortou aos visados a aderirem à medida do governo, já oficializada em decreto, por se tratar de uma das oportunidades que merecem ser aproveitadas. É também importante que o referido decreto seja divulgado para o conhecimento do grupo alvo, dentro do período da vigência, concluiu Namuaca.
Na ocasião, os parceiros sociais, através do presidente do Conselho Empresarial Provincial de Inhambane, Abdul Razak, agradeceu ao governo por este “balão de oxigénio”, tendo, por outro lado, se referido que algumas empresas estão a atravessar dificuldades financeiras neste momento, devido a vários factores, sobretudo os últimos acontecimentos pós-eleitorais. Contudo, assumiu o compromisso de trabalhar na sensibilização dos associados para reverter o cenário.
Por sua vez, a delegada provincial do INSS em Inhambane, Rabia Abacar, destacou a importância do decreto ora aprovado, que na ocasião foi apresentado por Abílio Macuacua, técnico do Departamento Jurídico central do INSS, por permitir a regularização da situação contributiva das empresas e dos trabalhadores por conta própria, tendo assumido o compromisso de levar a divulgação do instrumento ao nível das empresas, em todos os distritos da província de Inhambane. O INSS em Inhambane recuperou, no último semestre do ano em curso, um montante de 29.749.291,56Mt, correspondente a 2.984 contribuintes em dívida para com o sistema de segurança social obrigatório, o que representou um cumprimento de 118,99% em relação ao plano estabelecido para o período em referência.
Estiveram no seminário da cidade da Maxixe, dentre outros, os contribuintes, TCP, contabilistas e gestores de recursos humanos de algumas empresas, os parceiros sociais, nomeadamente o Conselho Empresarial Provincial, a OTM-CS e a CONSILMO, os órgãos de Administração da Justiça, a direcção e os quadro do sector de justiça e trabalho e as autoridades distritais da Maxixe.
