A delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Nampula está a reforçar a vigilância sobre os documentos relativos ao sistema de segurança social obrigatório, mais concretamente contra os esquemas de falsificação de guias de pagamento de contribuições (GPC) e da certidão de quitação, cujo fenómeno tem vindo a preocupar a instituição naquele ponto do norte do país.
O facto foi revelado pelo delegado provincial do INSS em Nampula, Arrone Uamba, durante um seminário de divulgação do Decreto Nº 20/2025, de 09 de Julho, aprovado pelo Conselho de Ministros, sobre o perdão de multas e a redução de juros de mora, que teve lugar no distrito de Nacala-Porto, no qual participaram contabilistas, prestadores de serviços e agentes económicos locais. Uamba desencorajou o grupo que tem se evidenciado no recurso a tais práticas, nomeadamente os contabilistas, prestadores de serviços e alguns beneficiários.
A título de exemplo, o delegado provincial do INSS em Nampula revelou, na ocasião, a existência de contabilistas que, não querendo pagar as dívidas das respectivas empresas, optam pela falsificação de certidões de quitação, bem como pela retirada de nomes de alguns trabalhadores nas folhas de salário, entre outras acções que configuram procedimentos criminosos.
Na mesma ocasião, a fonte disse ter conhecimento de contabilistas que requisitam fundos dos seus patronatos e não encaminham ao sistema de segurança social obrigatório, prejudicando, de certa maneira, os trabalhadores daquelas empresas e os seus dependentes. Daí que pediu aos gestores empresariais a fazerem a fiscalização e a comprovação do pagamento das guias, como forma de se evitarem os prejuízos causados por esse grupo de malfeitores, que igualmente prejudicam a empresa ou a entidade empregadora e patronal.
Desde que foi aprovado o decreto de perdão de multas e redução de juros de mora, a delegação provincial do INSS em Nampula já recebeu cerca de 180 termos de adesão, provenientes de contribuintes devedores.
