Os agentes económicos do posto administrativo de Mieze, distrito de Metuge, na província de Cabo Delgado, alguns dos quais actuando no sector informal, estiveram, há dias, em familiarização com o sistema de segurança social obrigatório, com destaque para o Regulamento da Segurança Social Obrigatória (RSSO), aprovado pelo Decreto nº 51/2017, de 9 de Outubro, cujo objectivo foi de inteirar aquele grupo sócio-económico sobre as vantagens de estar inscrito no sistema, tendo em conta a garantia da sua protecção social.
Na palestra organizada para o efeito, através do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), foram privilegiados os aspectos mais práticos e regulares no âmbito da implementação do referido regulamento, particularmente os direitos e os deveres dos contribuintes, bem como os benefícios que advêm da protecção social para os trabalhadores previstos no mesmo instrumento.
Na ocasião, o delegado distrital do INSS em Metuge, Leonel da Conceição Alberto Tembe, que chefiou a equipa técnica que ministrou a palestra, destacou a importância da inscrição na segurança social, bem como explicou os procedimentos no uso das novas plataformas geradas no âmbito da informatização e modernização geral levadas a cabo pela instituição, nos últimos anos, salientando os passos para o pagamento de contribuições via M-Pesa e IZI, a utilização da plataforma M-Contribuição (Minha Contribuição, Meu Benefício), que permite ter acesso aos serviços prestados pelo INSS, sem precisar de se deslocar aos balcões do INSS, bem como os procedimentos sobre a elaboração de uma guia de contribuições via SISSMO, ou seja, Serviço de Informação de Segurança Social de Moçambique.
O substituto do chefe do posto administrativo de Mieze, Damião Maneno, presente na palestra, também sublinhou as vantagens por se registar, e pagar regularmente as contribuições ao sistema, salientando que ao se proceder assim, estar-se-á a materializar a inclusão no sistema de segurança social.
Aliás, iniciativas idênticas têm vindo a acontecer em quase toda aquela província nortenha do país, sobretudo com a retomada da vida normal em muitos pontos outrora em instabilidade militar, devido ao terroismo, em que também tem contado com o apoio das autoridades administrativas locais na sensibilização do empresariado e dos trabalhadores por conta própria (TCP).
A título de exemplo, durante o comício de celebração dos 55 anos de elevação de Ancuabe à categoria de distrito, assinalados no passado dia 31 de Agosto, o administrador distrital, Belmiro Casimiro, instou os agentes económicos e os trabalhadores informais a regularizarem a sua situação contributiva junto do INSS, sobretudo no quadro do Decreto aprovado recentemente pelo governo central, de perdão de multas e redução de juros de mora a todos os devedores ao sistema de segurança social obrigatório, uma oportunidade que permitirá aos visados, bem como aos respectivos trabalhadores e seus dependentes, se beneficiarem das diversas prestações concedidas pelo sistema, uma vez sanada a situação em que se encontram.
Por outro lado, durante uma visita que efectuou às instalações distritais do INSS, a administradora do distrito de Metuge, Lúcia Geraldo Namashulua, encorajou esta instituição a intensificar as acções de consciencialização e a redobrar os esforços para garantir que todos os agentes económicos daquela parcela de Cabo Delgado estejam inscritos no sistema de segurança social, para o bem do seu futuro social, assim como para ter o acesso aos benefícios que o sistema oferece.
No âmbito da divulgação do Decreto 25/2025, de 9 de Julho, O INSS em Cabo Delgado tem vindo a intensificar campanhas de sensibilização junto daqueles que se encontram em dívida de contribuições para com o sistema, sensibilizandos-os a inverterem a situação. Em toda a província estão identificados 4.500 contribuintes em situação de devedores.
