Com vista a fazer uma apreciação da prestação de serviços, do balanço das actividades realizadas até ao III Trimestre do ano corrente e das condições de atendimento aos utentes do sistema de segurança social, representantes do conselho empresarial provincial (CEP), a organização dos trabalhadores de Moçambique (OTM-CS) e da confederação dos sindicatos independentes e livres de Moçambique (CONSILMO), visitaram, há dias e a convite do INSS, a delegação provincial do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
No encontro, dirigido pelo delegado provincial do INSS em Maputo, Paulo Sérgio Brito dos Santos, para além dos aspectos retro mencionados, foram ainda abordados assuntos inerentes à legislação sobre a segurança social obrigatória, a necessidade de massificar a inscrição de trabalhadores por conta própria (TCP), ao Decreto nº 20/2025, de 9 de Julho, que concede o perdão de multas e a redução de juros de mora aos contribuintes e trabalhadores por conta própria que se encontram em dívida de contribuições para com o sistema, a necessidade de os parceiros apoiarem o INSS no policiamento do patronato.
Na ocasião, Brito destacou que o presente decreto dá oportunidade a todos para regularizarem a situação contributiva, com vista a beneficiarem-se das prestações concedidas pelo sistema no âmbito da assistência a si e aos seus familiares e frisou que as dívidas fragilizam o próprio sistema de segurança social.
Danilo Adam, presidente do CEP na província de Maputo, enalteceu, na mesma ocasião, a iniciativa do Governo, de conceder perdão e redução de juros de mora, o que vai, naturalmente, salvar a vida financeira das empresas e, consequentemente, irá contribuir para a protecção plena de seus trabalhadores, na medida em que serão garantidas as prestações que estavam pendentes em razão da dívida de suas empresas. Adam prometeu, trabalhar com o INSS e com os seus pares para a regularização da situação de devedores em que muitas empresas se encontram.
Por seu turno, o secretário executivo da OTM-CS, Joaquim Chacate, lembrou aos presentes que, as dívidas ao sistema de Segurança Social, põem em causa não só o futuro dos trabalhadores e os seus familiares e para evitar tais situações, a organização está disponível para apoiar o INSS no policiamento e sensibilização dos devedores.
No final da visita, os parceiros sociais fizeram uma avaliação positiva à prestação da delegação provincial do INSS em Maputo e prometeram prestar apoio na divulgação do sistema de segurança social obrigatório, bem como do Decreto Nº 20/2025, de 9 de Julho. O grupo disponibilizou-se para trabalhar em coordenação com o INSS, com vista a garantir que os trabalhadores se beneficiem das prestações da segurança social.
A delegação provincial do INSS em Maputo tem registados 20.671 pensionistas, 7.127 TCP, 535.957 trabalhadores por conta de outrem (TCO e 22.669 contribuintes. O ano de 2025 iniciou com o registo de 11.945 contribuintes devedores no valor de 781.809.239,50 meticais. Deste valor, foi cobrado até ao fim do III trimestre do corrente ano, o valor de 117.500.514,62 meticais, correspondentes a 5.406 contribuintes, ou seja, 80,83% de execução do plano anual.
