A ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane, reafirmou a necessidade de os contribuintes (empresas) devedores que ainda não aderiram ao perdão de multa e redução de juros de mora para que aproveitem esta grande janela de oportunidade para saírem da situação devedora em que se encontram para com o sistema de segurança social.
Discursando na manhã desta Sexta-feira, na localidade da Ponta do Ouro, distrito de Matutuine, província de Maputo, na abertura da Reunião Nacional do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), Ivete Alane chamou atenção para o facto de tal oportunidade não ser eterna e que exige dos visados uma responsabilidade imediata e uma adesão massiva.
A decisão do Governo, de perdoar multas e reduzir juros de mora aos contribuintes e trabalhadores por conta própria devedores, através do Decreto nº 20/2025, de 9 de Julho, é uma medida política corajosa, pensada para libertar empresas, reanimar a economia e restituir direitos de trabalhadores prejudicados por dívidas acumuladas.
A governante instou, a seguir, o INSS a intensificar a mobilização nacional, indo ao terreno, mercados, fábricas, instituições, nas zonas rurais e nos centros urbanos, de forma que nenhum potencial contribuinte possa ficar por informar ou por sensibilizar.
Houve muitos avanços e esforço por parte da instituição visando a recuperação do dinheiro ainda em poder de alguns contribuintes devedores ao sistema de segurança social. Não obstante, Ivete Alane mostrou-se preocupada com a dívida acumulada por parte de alguns contribuintes, que continua elevada. A título de exemplo, referiu que mais de 6,1 mil milhões de meticais ainda não foram canalizados ao INSS por alguns contribuintes, o que não é aceitável.
Segundo acrescentou a ministra do Trabalho, Género e Acção Social, a dívida de contribuições constitui um risco real para a sustentabilidade do sistema, uma ameaça aos direitos dos trabalhadores e, um desrespeito às regras estabelecidas. Tal significa que o INSS deve avançar com determinação para recuperar estes valores, negociando quando possível, executando quando necessário e responsabilizando sempre que devido.
Num outro desenvolvimento, a ministra do Trabalho, Género e Acção Social destacou o papel da segurança social na sociedade, chamando-a de rede que ampara o trabalhador quando a vida lhe apresenta riscos inevitáveis, em que o INSS tem cumprido com as suas atribuições e competências. Para elucidar tal compromisso, Ivete Alane disse que, até Setembro de 2025, o INSS pagou mais de 10 mil milhões de meticais, só em pensões, mais de 140 mil pessoas foram protegidas pela sua velhice, invalidez ou morte de um familiar, mais de 15 mil trabalhadores beneficiaram de subsídios em diversas situações, para além de mais de 4.600 mulheres que foram protegidas na maternidade, um acto que considerou de justiça social e respeito pela dignidade feminina. Para a ministra, esta é a face humana da instituição e a razão pela qual o INSS não pode falhar.
Sob o lema “Por uma segurança social mais inclusiva”, a reunião nacional do INSS tem duração de dois dias e conta com a participação de membros do Conselho de Administração e da Direcção-Geral, chefes de departamento e repartição central, delegados provinciais e distritais e quadros do INSS.
A cerimónia de abertura contou com a presença do governador da província de Maputo, Manuel Tule, representantes dos parceiros sociais (CTA, OTM-CS e CONSILMO) e de pensionistas, membros do Conselho Consultivo da Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, entre outros convidados.
