O Secretário de Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, defendeu, esta quinta-feira, a necessidade de harmonização dos procedimentos de cobrança e recuperação da dívida de contribuições ao Sistema de Segurança Social, com vista a salvaguardar a protecção social dos trabalhadores nas situações de falta ou incapacidade para o trabalho e dos seus dependentes.
O dirigente falava no decurso do seminário técnico de harmonização de procedimentos de cobrança da dívida de contribuições, um evento que juntou técnicos provenientes da Procuradoria, Associação Moçambicana de Juízes, Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), Centro de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL), Autoridade Tributária (AT), Instituto Nacional de Acção Social (INAS), Instituto Nacional de Estatística (INE), Serviços de Justiça e Trabalho, dentre outros convidados. No seminário, de um dia, o governante destacou que a unificação de métodos e critérios aplicados na cobrança da dívida, contribuirá significativamente para acelerar os processos e assegurar um tratamento equitativo para todos os contribuintes e beneficiários.
“Nos últimos anos, o país tem enfrentado desafios significativos no que diz respeito à gestão e recuperação da dívida contributiva. Estes desafios exigem de nós maior articulação, maior clareza nos procedimentos e sobretudo um compromisso firme com a legalidade e a boa governação”, disse.
Na mesma abordagem, segundo defendeu o Secretário de Estado, é necessário capitalizar o diálogo com os empregadores devedores, privilegiando mecanismos de entendimento antes da adopção de medidas coercivas.
Por sua vez, a delegada do INSS na cidade de Maputo, Hortência Mucambe Banze, revelou que o objectivo do seminário é de alinhamento de procedimentos e esclarecimentos dos aspectos jurídico-administrativos que intervêm no processo de cobrança coerciva da dívida e reforçar a articulação entre as instituições envolvidas, visando eficácia na recuperação da dívida ao sistema de segurança social para salvaguardar o acesso pleno aos benefícios do SSSO, pelos trabalhadores e seus familiares.
No seminário foram reflectidos temas referentes ao mecanismo de articulação entre o Ministério Publico e o INSS; a intervenção do INSS nos processos contravencionais; o regime de responsabilidade dos representantes das empresas e os desafios da execução das condenações judiciais; mecanismo de prevenção para evitar a extinção de empresas em dívida no âmbito do SISSMO (Sistema de Informação de Segurança Social em Moçambique); papel do Ministério Público nas contravenções do INSS; particularidade da certidão de quitação para contratação pública e de mão-de-obra estrangeira: sua importância para prevenir que os contribuintes se desviem de suas obrigações junto à segurança social e reclamação de créditos.
Refira-se que até 31 de 2024, a cidade de Maputo tinha um registo da dívida no valor 2.712.097.259,91MT (dois mil, setecentos e doze milhões, noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e nove meticais e noventa e um centavos), correspondente a 39.304 contribuintes, tendo sido recuperado 50% deste valor até 31 de dezembro de 2025. Até 30 de novembro foi cobrado o total de 1.016.103.091,64MT (mil e dezasseis milhões, cento e três mil, noventa e um meticais e sessenta e quatro centavos).
