Um total de 443 contribuintes devedores ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Cabo Delgado beneficiou de perdão de multas e redução de juros de mora, após aderir à medida do governo de perdoar multas e reduzir juros de mora a todos os contribuintes (empresas) e trabalhadores por conta própria (TCP) em situação de devedores para com o sistema de segurança social.
A informação foi divulgada durante a sessão do Fórum de Consulta e Concertação Social (FOCCOS) de Cabo Delgado, que decorreu sob o lema “Parceria Tripartida para um Desenvolvimento Sustentável e Resiliente de Cabo Delgado”, na qual se procedeu à divulgação do Decreto n.º 20/2025 de 09 de Julho, concernente à perdão de multas e redução de juros de mora.
Na província de Cabo Delgado, no período de Julho a Outubro de 2025, aderiram ao perdão de multas e redução de juros de mora 443 contribuintes devedores, totalizando o valor de 90.278.394,71 MT, com 2.494 trabalhadores em causa, ou seja, em risco de perder ou não ter acesso aos benefícios que o sistema oferece aos seus inscritos. Deste valor, foram pagos 3.210.378,13MT, o correspondente a 150 contribuintes que eram devedores, o que vale dizer que foram perdoados 51.145.261,63 MT de multas e redução de juros de mora. Sendo assim, na província de Cabo Delgado ficaram por ser pagos, até ao término do Decreto, que tem a vigência de 1 ano, um total de 35.922.754,95 MT.
Saidia Amisse, chefe da Repartição de Auditoria e Contencioso (RAC), ao nível da delegação provincial do INSS em Cabo Delgado, quem apresentou os resultados da implementação do Decreto em referência, sublinhou os avanços no registo de contribuintes naquela província do norte do país. Por sua vez, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) em Cabo Delgado, representada por Mamudo Irache, enalteceu a iniciativa do INSS em perdoar as multas às empresas devedoras do sistema de segurança social.
O encontro reuniu representantes do governo, empregadores e do movimento sindical, tendo debatido, entre outros temas, os processos disciplinares laborais, a integração das pequenas e médias empresas (PME) locais e o impacto do Decreto n.º 20/2025, de 09 de Julho na província de Cabo Delgado.
Discursando na abertura do evento, o secretário de Estado na província de Cabo Delgado, Bemane de Sousa, defendeu a necessidade de o FOCCOS deixar de ser apenas um espaço formal de diálogo e passar a produzir decisões concretas, mensuráveis e passíveis de monitoria, sobretudo em matérias que afectam directamente a vida dos trabalhadores e empresas locais, como esta.
