O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) em Cabo Delgado, província situada a norte do País, terá novas instalações.
Trata-se de um edifício que ocupará uma área de 6.852 m2 e comportará um total de seis pisos, dos quais cinco, com uma área para 4.352m2, serão para o arrendamento, enquanto que os serviços da Delegação Provincial do INSS, funcionarão no rés-do-chão e no primeiro andar, com uma área de 2.500 m2.
A primeira pedra para a construção das futuras instalações da Delegação Provincial do INSS de Cabo Delgado foi lançada na tarde do dia 20 de Março de 2014, na cidade de Pemba, pela Ministra do Trabalho, Maria Helena Taípo.
A construção daquele empreendimento, que se enquadra no âmbito da política de desenvolvimento imobiliário, visa responder a demanda dos serviços, tendo em conta a actual dinâmica do mercado de trabalho em Cabo Delgado, incluindo a exiguidade do actual espaço físico das actuais instalações da Delegação Provincial do INSS, com capacidade para 15 pessoas, contra os actuais 45 funcionários.
A edificação das novas instalações visa proporcionar atendimento condigno aos utentes do Sistema, assim como melhor ambiente de trabalho aos funcionários da Delegação Provincial do INSS.
Por outro lado, com o arrendamento dos espaços a terceiros, pretende-se a médio e longo prazos reaver o valor investido na sua construção e capitalizar as reservas financeiras do Sistema, por forma a garantir a sua sustentabilidade e, por conseguinte, a melhoria dos benefícios concedidos aos beneficiários e pensionistas.
A Ministra do Trabalho, Maria Helena Taípo, discursando no acto do lançamento da primeira pedra, disse que a Província de Cabo Delgado e os utentes da Segurança Social clamavam por um melhor espaço físico e digno, à semelhança do que tem vindo a acontecer um pouco por todo o país, tendo por isso, saudado e encorajado o Conselho de Administração e a Direcção-Geral do INSS pelos esforços que têm vindo a envidar na criação de melhores condições de atendimento dos utentes do Sistema e das condições de trabalho dos funcionários.
Defendeu que Cabo Delgado é merecedora daquele tipo de empreendimento, a avaliar pelo nível de crescimento económico e pelo desenvolvimento que a Província está a registar nos últimos tempos, derivado, em grande medida, do surgimento dos mega-projectos, no quadro da descoberta de grandes reservas de recursos naturais, nomeadamente os hidrocarbonetos na Bacia do Rovuma.
“Com efeito, estes empreendimentos exigem a criação de infra-estruturas que estejam à altura de corresponder às exigências, cada vez crescentes, do mercado laboral e do nosso público. Por essa razão, e porque em Cabo Delgado vão nascer e implantar-se mais empresas, significando com isso mais empregos, é preocupação do Governo acompanhar essa dinâmica de desenvolvimento, tanto do ponto de vista de disponibilização de recursos humanos, como de infra-estruturas, como esta que o INSS hoje está a iniciar a sua edificação”, sustentou.
Recordou que no âmbito da Estratégia do Desenvolvimento Imobiliário, estão a serem erguidos, um pouco por todo o País, edifícios para o funcionamento dos serviços da Segurança Social, tendo em vista a aproximação cada vez maior dos cidadãos e um atendimento com comodidade e dignidade, incluindo do arrendamento de espaços a terceiros.
“Foi neste contexto que testemunhamos, durante o ano passado, a inauguração dos edifícios das Delegações Provinciais da Zambézia, de Tete e de Nampula, as Direcções Distritais da Manhiça (Província de Maputo), Vilankulo (Província de Inhambane) e de Cuamba (Província do Niassa), bem como do Centro Regional de Conferências de Gaza, em Xai-Xai”, enumerou.
Debruçando-se sobre os 25 anos da criação da Segurança Social, que se assinalam no próximo dia 18 de Setembro, a Ministra do Trabalho observou que ao longo da caminhada foram alcançadas muitas vitórias fruto da transformação dos desafios em resultados, tendo apontado, a título de exemplo, o facto de a Segurança Social ter atingido mais de 1 milhão de trabalhadores inscritos, mais de 50.000 empresas inscritas e mais de 39.000 pensionistas.
Referiu-se ainda aos avanços significativos registados na melhoria de vida dos beneficiários e dos seus dependentes, como é o caso do reajustamento do valor da pensão mínima, que passou de 2.070,00MT para 3.000,00 MT, um aumento em cerca de 50%, para além do aumento do subsídio de funeral, que passou de 3.000,00 MT para 5.000,00”, acrescentou
Referindo-se aos desafios do INSS, apontou, dentre várias acções, que devem concorrer para a garantia da credibilidade, sustentabilidade, rigor e transparência na gestão do Sistema de Segurança Social, a extensão do Sistema às categorias ainda não inscritas, designadamente dos Trabalhadores por Conta Própria, cuja efectivação se concretizará, com a definição da taxa contributiva e, em concreto, das categorias profissionais, numa primeira fase; a melhoria contínua dos serviços prestados aos utentes; a garantia da sustentabilidade financeira do sistema e a conclusão do Projecto de Modernização e Informatização geral da Segurança Social Obrigatória.
Apontou ainda a necessidade da aprovação do Plano Estratégico do INSS para o Quinquénio 2014 – 2018, a conclusão da Proposta da Política e Estratégia de Investimentos do INSS e a revisão da Legislação de Segurança Social Obrigatória para adequá-la ao contexto sócio-económico actual.
Reiterou a necessidade de o empreiteiro cumprir com o prazo de 18 meses previstos para a construção da obra, com a observância dos padrões de qualidade exigidos.
O Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INSS, Francisco Mazoio, intervindo no acto do lançamento da primeira pedra, destacou que com os investimentos na área imobiliária, a instituição tem como desafios garantir o retorno do investimento a médio e longo prazos, assim como assegurar e alcançar o nível de excelência no atendimento aos contribuintes e beneficiários.
“Queremos que os contribuintes e beneficiários quando entrarem no INSS se sintam bem”, enfatizou.
O PCA do INSS deu a conhecer ainda que para o presente ano está previsto o início das obras para a construção dos edifícios em Sofala e Maputo-Província.
Os representantes dos parceiros sociais, nomeadamente dos sindicatos e empregadores ao nível da Província de Cabo Delgado, mostraram-se satisfeitos com a construção do edifício, tendo sustentado que o mesmo vai melhorar o atendimento dos utentes dos Sistema, em particular os trabalhadores.
Em Cabo Delgado, a extensão do Sistema de Segurança Social ocorreu em 1995. A Delegação Provincial do INSS possui uma Direcção Distrital em Montepuez e Representações Distritais em Chiúre, Mocimboa da Praia, Mueda e Macomia.
Estão inscritos na Segurança Social ao nível da Província 2.151 contribuintes e 33.908 beneficiários. O Sistema conta ainda com 804 pensionistas.
