A Legislação sobre Segurança Social Obrigatória, aprovada pela Lei 4/2007, de 7 de Fevereiro, reforçou a Protecção Social do trabalhador, segundo defendeu no passado dia 26 de Março, na vila de Songo, em Tete, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INSS, Francisco Mazoio.
“É preciso que o trabalhador esteja consciente do facto da actual Lei de Segurança Social Obrigatória em Moçambique ser a que mais ganhos trouxe ao trabalhador, pois introduziu a protecção social para outros riscos e âmbitos não cobertos pela anterior Lei, como por exemplo o subsídio por maternidade e a contribuição dos trabalhadores por conta própria“, disse.
O PCA do INSS respondia dessa forma, a inquietação apresentada pelos membros do Conselho de Administração da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, (HCB) na visita que efectuou àquela empresa, no quadro da deslocação que efectua à Provincia de Tete, desde o dia 24 de Março.
De acordo com Domingos Torcida, os trabalhadores da HCB não tem domínio do direito que lhes assistem em caso de alguma eventualidade, devido ao pouco conhecimento da Lei.
Para inverter este cenário, o PCA orientou a Direcção Distrital do INSS de Songo a evidar esforços no sentido de realizar mais palestras aos trabalhadores daquela empresa.
A HCB, localizada em Songo, é o maior contribuinte do distrito de Cahora Bassa, contribuindo com mais de metade das receitas arrecadadas pela Direcção Distrital do INSS.
