Maputo (30/07/2014) – O Ministério do Trabalho (MITRAB) avalia positivamente o trabalho realizado pelo seu pelouro de 2005 até ao primeiro semestre de 2014.
Foi durante este período, segundo a titular da pasta do Trabalho, Maria Helena Taípo, que se registou a criação de mais oportunidades de emprego como resultado da acção directa do sector privado e das medidas de promoção de emprego levados a cabo pelo Governo, particularmente a melhoria da capacidade formativa dos centros de formação profissional.
“A promoção de mais empregos foi notória neste período, graças às reformas introduzidas no mercado laboral do nosso país, sempre em consonância com os acontecimentos no plano regional e internacional”, acrescentou a Ministra do Trabalho durante o encerramento do XXVI Conselho Coordenador do MITRAB, na Sexta-feira última, na cidade de Nampula, província do mesmo nome.
Maria Helena Taípo referiu-se ainda a produção legislativa que permitiu a atracção de mais investimentos, tanto externo como interno, tendo apontado vários instrumentos legais aprovados relacionados com o sector laboral, nomeadamente as Lei do Trabalho e da Protecção Social; os Regulamentos da Segurança Social Obrigatória, do Trabalho Doméstico, de Estágios Pré-Profissionais, da Inspecção-Geral do Trabalho, do Trabalho Desportivo e sobre a contratação da Mão-de-Obra estrangeira.
Destacou ainda a aprovação do estatuto orgânico da Inspecção-Geral do Trabalho; a estratégia de emprego e formação profissional; o decreto que cria a Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral (COMAL) e o seu regulamento; o regime jurídico de acidentes de trabalho e doenças profissionais; a criação do Instituto de Estudos Laborais “Alberto Cassimo” e os critérios de fixação de salários mínimos por sectores de actividade.
“Este trabalho constitui a prova inequívoca do compromisso do nosso Governo em criar condições para a geração de mais postos de trabalho e para a estabilidade no mercado laboral”, salientou.
Apesar dos resultados positivos alcançados, a Ministra do Trabalho reconheceu que o sector que dirige tem ainda enormes desafios pela frente, no que se refere a formulação de mais políticas e medidas activas de promoção de emprego, com base em informação fiável e tempestiva relativa às características do desemprego e as exigências da procura do trabalho; a necessidade contínua de alinhar a formação profissional às necessidades do mercado e a descentralização e a garantia do funcionamento efectivo dos mecanismos de diálogo social.
Apontou ainda como desafios a abertura da segurança social obrigatória para as categorias de trabalhadores previstas na Lei; a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados aos utentes da segurança social obrigatória, através da informatização de processos e simplificação de procedimento e a redução da dívida de contribuições.
“Estamos conscientes de que estes desafios poderão ser enfrentados do mesmo modo como o fizemos nos últimos anos, com garra, empenho e determinação. Daí que esperamos que até 2015 consigamos implementar todas as recomendações emanadas deste encontro, que nos ajudarão a transpor os obstáculos decorrentes do processo” disse a terminar.
O XXVI Conselho Coordenador do MITRAB decorreu entre os dias 23 e 24 de Julho de 2014 sob o lema ” Por um Ministério do Trabalho em Prol de Promoção de Emprego, Protecção Social e Legalidade Laboral”.
