Sofala – (29/12/2014) – O Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) pediu as entidades empregadores contribuintes do Sistema do distrito de Búzi, Província de Sofala, a pagarem as contribuições dos seus trabalhadores dentro do prazo.
De acordo com Francisco Mazoio, o pagamento atempado de contribuições da Segurança Social evita multas e constrangimentos, que vão desde o congestionamento no sistema (SISSMO), falha ou ineficiência do mesmo por oscilação da internet e da corrente eléctrica.
“Para fazermos as declarações de remunerações não devemos deixar para o último dia. Se não tivermos dinheiro para pagar é necessário fazermos as declarações de remunerações para evitarmos a geração de multas. Para o caso das empresas que não conseguem imprimir a guia, deverá apenas levar o número da guia e dirigir-se ao banco para efectuar o pagamento”, aconselhou.
Os contribuintes devem a partir do dia 20 do mês anterior até ao dia 10 do mês seguinte, fazer a declaração de remunerações dos trabalhadores e efectuar o pagamento das Guias de Pagamento de Contribuições (GPC) nos Bancos integrados no Sistema das Transacções Electrónicas do INSS.
Para os contribuintes que não possuem computadores e internet, Francisco Mazoio aconselhou-os a contactarem à direcção distrital do INSS para obterem o devido apoio.
Referiu a necessidade de as entidades empregadoras exortarem aos seus trabalhadores para registarem os seus filhos para se evitarem constrangimentos relacionados com a demora no processamento das prestações, sobretudo em caso de morte do beneficiário.
“Para os filhos registados depois da morte dos beneficiários, o pagamento dos mesmos é condicionado à averiguação da situação de paternidade junto do tribunal ”, explicou.
Chamou a atenção para os casos de trabalhadores que se registam no emprego com nomes diferentes do que constam do Bilhete de Identidade, situação que embaraça o processo de tramitação do expediente no INSS em caso de solicitação de qualquer prestação.
Noutro desenvolvimento, o PCA do INSS apelou aos contribuintes para evitarem fazer omissões de remunerações dos seus trabalhadores, por forma a não serem prejudicados no processo de cálculo das prestações, com maior incidência para as pensões de reformas. “É necessário declarar-se os valores reais dos descontos”, avisou.
A finalizar apelou aos contribuintes para apresentarem ao director distrital e ao delegado provincial do INSS qualquer situação relacionada com a Segurança Social.
