Maputo – (05/06/2015) – A Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social apela às micro, médias e pequenas devedoras de contribuições à aderirem a campanha de isenção de multas e redução de juros de mora em 50%, como forma de garantir o direito às prestações do Sistema por parte dos trabalhadores.
Vitória Dias Diogo fez o apelo durante a palestra subordinada ao lema “Segurança Social Obrigatória: Uma Conquista da Independência Nacional” realizada no dia 4 de Junho de 2015, no edifício sede do INSS, evento que serviu para fazer a retrospectiva sobre o percurso da edificação do Sistema de Segurança Social ao longo dos 25 anos.
O evento, que teve como palestrante o antigo Ministro do Trabalho, Guilherme Mavila e com testumunhos do primeiro PCA do INSS, Jordão Vilanculos e do antigo Director do INSS, Luís Herculano, insere-se no ciclo de palestras alusivas aos 40 anos da Independência Nacional organizadas pelo Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social.
Até ao dia 2 de Junho corrente, 2.689 entidades empregadoras tinham requerido o pagamento das multas e juros de mora, das quais 603 pagaram as suas dívidas no valor de 5.670.379 meticais beneficiando deste modo 15.862 trabalhadores que tinham os seus pedidos de prestações da Segurança Social pendentes no INSS.
Ainda no âmbito da campanha foram solicitados e emitidos até ao período em referência, 159 certidões de quitação.
A campanha de isenção de multas e redução de juros de mora, lançada pelo INSS no passado dia 2 de Abril, termina no dia 10 de Junho do corrente mês.