Maputo – (22/07/2016) – O Presidente do Conselho de Administração (PCA) do INSS, Francisco Mazoio, exorta os Trabalhadores por Conta Própria (TCP) já inscritos na Segurança Social a efectuarem os respectivos descontos, como forma de garantirem o usufruto das prestações concedidas pelo Sistema.
Francisco Mazoio fez o apelo durante a abertura do seminário de divulgação do regime dos TCP, realizado esta Quinta-feira, na cidade de Maputo, no âmbito da massificação da inscrição dos abrangidos por este regime da Segurança Social e que juntou representantes de organizações profissionais e associações que congregam trabalhadores que exercem as suas actividades de forma liberal e independente.
É que, segundo fez saber o PCA do INSS, dos mais de sete mil trabalhadores inscritos no Sistema de Segurança Social desde que iniciou o processo de integração dos TCP, em Dezembro de 2015, perto de dois mil é que são activos, ou seja, declaram normalmente as suas remunerações e efectuam o pagamento de contribuições.
Segundo clarificou, para ser contribuinte da Segurança Social não basta apenas efectuar a inscrição, mas também é necessário efectuar a declaração de remunerações na plataforma electrónica – SISSMO (Sistema de Informação da Segurança Social de Moçambique) e proceder ao pagamento da guia de contribuição nas instituições bancárias, dentro dos prazos legalmente fixados.
“O pagamento regular de contribuições à Segurança Social é que garante o acesso aos benefícios no caso de ocorrência de alguma eventualidade relacionada com a doença, maternidade, invalidez, velhice e morte, neste último caso, conferindo assistência aos familiares do trabalhador ou pensionista” , acrescentou.
Noutro desenvolvimento, Francisco Mazoio desafiou à Direcção Geral do INSS a acelerar as acções em curso, com vista a massificação da informação relativa a inscrição dos TCP.
“Neste processo de massificação da inscrição, é importante que se continue a articular e a coordenar as actividades com organizações e associações profissionais que congregam os TCP, bem como com as estruturas municipais e administrativas, no concernente a sensibilização e divulgação de informação relativa a inscrição, descontos e benefícios necessários para a Segurança Social”, apelou.
Relativamente à documentação exigida para a inscrição dos TCP na Segurança Social, recomendou a Direcção Geral do INSS para acelerar a parceria com instituições emissoras de documentos, caso da Direcção Nacional de Identificação Civil, Autoridade Tributária, Ministério da Indústria e Comércio e Município de Maputo.
Francisco Mazoio exortou os TCP a tratarem os documentos exigidos por Lei para permitir a inscrição no Sistema de Segurança Social.
A cobertura da Segurança Social Obrigatória dos TCP iniciou em Dezembro de 2015, com aprovação, pelo Governo, do Decreto nº 14/2015, de 16 de Julho, que fixa a taxa contributiva em 7%, bem como o Diploma Ministerial nº 105/2015, de 27 de Novembro, que estabelece os mecanismos para a sua inscrição.
Foi em reconhecimento da importância do contributo da economia informal no desenvolvimento económico, social e cultural do País, que o Governo, segundo o PCA do INSS, decidiu estabelecer mecanismos para que os profissionais e trabalhadores que exercem as suas actividades de forma independente e liberal tenham a oportunidade de se integrar na Segurança Social Obrigatória, garantindo deste modo, a sua protecção social e a de seus familiares.
Para a inscrição dos TCP no Sistema de Segurança Social, é necessário reunir o documento de Identificação (BI, Boletim de Nascimento, Certidão de Nascimento, etc.), o NUIT (Número Único de Identificação Tributária) e a licença de exercício de actividade ou equiparado (.
TCP SATISFEITOS POR INTEGRAREM A SEGURANÇA SOCIAL
O Secretário Executivo da Associação da Economia Informal de Moçambique (AEIMO), Armindo Chembane, mostrou-se satisfeito com a extensão da Segurança Social para os TCP.
Referiu que a AEIMO têm vindo a trabalhar com a Delegação do INSS da Cidade de Maputo no processo de inscrição na Segurança Social dos membros pertencentes a sua organização.
Armindo Chembane fez saber que o seu organismo assinou com a Delegação do INSS da Cidade de Maputo um memorando de entendimento com vista a sensibilização e divulgação da informação relativa a inscrição dos TCP junto dos seus associados.
